Certificação emitida pela FCP possibilita aos quilombolas novas possibilidades para a garantia de direitos
O país tem mais 85 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, localizadas nos estados do Maranhão, Ceará, Bahia, Pará e Piauí, de acordo com a portaria publicada hoje, 30/07, no Diário Oficial da União. A FCP agora soma 2.272 comunidades quilombolas brasileiras reconhecidas.
Para o presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, a certificação reforça o sentimento de pertencimento dos quilombolas. “É um passo importante para manutenção das manifestações culturais dentro das comunidades, assim como para garantia de direitos básicos para as mulheres e homens quilombolas”, pontua.
Reconhecimento – Antiga zona de engenho do recôncavo baiano, localizado a três quilômetros de Lauro de Freitas/BA, a comunidade Quingoma possui aproximadamente 3.500 moradores. A presidente da associação, Rejane Rodrigues, acredita que o documento possibilitará a preservação da ancestralidade e das tradições culturais e religiosas da comunidade. “Meus avós já estavam aqui há mais de 100 anos. Agora teremos mais liberdade para caminhar com as próprias pernas”, comemora.
Sebastião Vieira da Silva, presidente da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Sítio Arapuca, em Salitre/CE, acredita que as 177 famílias da comunidade serão beneficiadas por melhorias nas áreas de moradia, saúde e educação. “Com o documento daremos dois passos à frente para enfrentar todas as dificuldades de ser quilombola”, ressalta.
Quilombolas do Brasil – De acordo com o relatório 2012 do Programa Brasil Quilombola, o país conta 1,17 milhão de quilombolas, divididos em 214 mil famílias. Cerca de 90% se autodeclaram negros. Do total de comunidades certificadas, 63% está localizada no Nordeste brasileiro. Até o início de 2013, o INCRA titulou 207 territórios quilombolas, beneficiando 12.906 famílias.
Saiba como obter a certificação:
Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:
- A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;
- Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
- Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;
- Apresentação de relato sintético da história;
- Solicitar ao Presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.
Fonte: Fundação Palmares
