Após décadas, Quilombolas da Marambaia conseguem acordo com a Marinha Brasileira, que prevê cessão de terra

UM ACORDO QUE MOBILIZOU O MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), A MARINHA DO BRASIL, O INCRA E OUTRAS INSTITUIÇÕES PROMETE POR FIM A UM CONFLITO FUNDIÁRIO QUE SE ARRASTA POR DÉCADAS NO RIO.

No Mamapress

A DISPUTA ENTRE A MARINHA E UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA POR UMA ÁREA NA ILHA DA MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SERÁ ALVO DE UM TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) A SER ASSINADO NA QUINTA-FEIRA, DIA 27.

O acordo define o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo todas as que a Marinha considerou necessárias para suas atividades militares. Não haverá, por outro lado, sobreposição entre as terras que serão demarcadas e áreas de preservação ambiental.

De acordo com o MPF o TAC é uma inédita tentativa de conciliar os diversos direitos e interesses públicos envolvidos na ilha: segurança nacional, meio ambiente, moradia e preservação da identidade étnico-cultural.
O acordo também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte proporcionados pela Marinha na ilha. Aprovado pela comunidade da Marambaia e por todos os órgãos federais envolvidos, o TAC se tornará efetivo depois de homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Pelo acordo, o Incra terá o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade. Se o Incra considerar o grupo como remanescente de quilombo, receberá um título coletivo de propriedade sobre a área.

Se, por qualquer razão, a comunidade não for considerada quilombola, a União lhe concederá o direito real de uso sobre as mesmas terras, de forma a assegurar, em qualquer caso, o direito à moradia e à preservação da sua cultura tradicional do grupo.

HISTÓRICO

A Ilha da Marambaia pertenceu ao Comendador Breves, conhecido traficante de escravos, que a usava para “engorda” dos negros que trazia da África, antes de comercializá-los. Com o fim da escravidão, descendentes destes ex-escravos permaneceram na ilha, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais.

Na década de 70, a ilha, que tinha sido adquirida pela União, passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais e surgiram alguns conflitos fundiários entre os antigos moradores e a Marinha, que administra a área.

Nota da Mamapress do Sos Racismo  Brasil, da Quilombos Gerais e da Radio Mamaterra:

É apenas mais um passo para a concórdia, este acordo na disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27 , precisará ser respeitado e a subsequente titulação das terras quilombolas na Ilha da Marambaia, merecem um tratamento célere dos outros ógãos da república.

A renovação de suas casas, o que até agora é proibido pela Marinha, precisa ser retomada. O direito de ir e vir e de aportar seus próprios barcos é fundamental, pois são mantidos dependentes da lancha da marinha, que presta um serviço de favor, nem sempre de boa vontade. Frequentar escolas e universidades no continente, tem sido um verdaeiro martírio diário para os jovens quilombolas.

Os últimos 4 anos do governo Dilma, os quilombolas e indígenas foram mantidos a pão e água. Seus processos de reconhecimento e  titulação das terras, andaram a passos de cágado. Perseguições de fazendeiros em todo o país foi a tõnica. Até o Quilombo do Sacopã, na cidade do Rio de Janeiro quase foi despejado por tramóias judiciárias, de juízes mancomunados com grileiros urbanos. As comunidades quilombolas do Rio dos Macacos e da Ilha da Marambaia, têm como opositores a Marinha Brasileira que pareceu até agora desconhecer o artigo 68* da Consituição Federal que reconhece os direitos quilombola. Os quilombolas viveram tempos bicudos no governo que se encerra.

A sociedade civil e os movimentos sociais precisam estar atentos para que os direitos à cidadania dos Quilombolas brasilieros sejam respeitados.

Parabéns Diogo Tristão, procurador da Procuradorial Geral da República no Rio de janeiro, transmita meus parabéns a todos que colaboraram. Parabéns aos funcionários do Incra que ajudaram, na pessoa de Miguel Pedro Alves e parabéns à comunidade quilombola da Marambaia, que tem aguentado com estoicismo e bravura todas as humilhações ocorridas ao longo desta luta pelos seus direitos. Salve a Associação dos Quilombolas da Marambaia, Salve a Associação dos Quilombolas do RJ, quem deram respaldo ao povo da Marambaia

*TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos

 

+ sobre o tema

Coletivo Luiza Bairros: conheça grupo que atua no combate ao racismo institucional na UFBA

A principal estratégia utilizada é na exigência do cumprimento...

Após reivindicação do movimento negro, sítio arqueológico no centro do Rio será preservado

Diferente das ossadas humanas descobertas durante escavações próximas à...

Agenda única de eventos em novembro celebra a consciência negra na UFMG

Iniciativa, que une comunidade e gestão, integra formação, informação...

A roupa que habito: Vestimentas e adereços reforçam identidade de pessoas negras a partir da estética africana

Indumentárias são usadas como símbolos políticos de resistência. Por Itana Alencar,...

para lembrar

Juventude negra mundial aponta exigências para o seu desenvolvimento na declaração final do CUMJUVA

O desenvolvimento, fortalecimento e a promoção dos direitos da...

Encontro Ibero Americano em Salvador-BA

Inscrições para o Afro XXI estão abertas pela internet...

Acre – VII Parada do Orgulho LGBT no Dia Nacional da Consciência Negra

Maior evento do calendário cultural apresenta show da Banda...

Participem da VIII Marcha da Consciência Negra em São Paulo

  NO DIA 20 DE NOVEMBRO PARTICIPE DA NOSSA MARCHA,...
spot_imgspot_img

Quilombolas de Marambaia lutam por melhorias nos serviços públicos

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da...

Morre o escritor Nêgo Bispo, referência da luta quilombola

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, Conaq, confirmou a morte, neste domingo, 03, do escritor e ativista Antônio Bispo dos Santos, conhecido...

Quilombolas vão à COP28 cobrar justiça climática

Comunidades tradicionais do Brasil estão presentes na COP28, conferência do clima da ONU que começou na quinta-feira (30), em Dubai, nos Emirados Árabes. Apesar disso,...
-+=