Proposta do líder do PCdoB Raul Carrion estabelece reserva de 15% das vagas para negros e índígenas
Foi aprovado ontem por unanimidade o PL 06/2007, que estabelece cotas para negros e indígenas em concursos públicos realizados no Rio Grande do Sul. A lei, que deve ser sancionada pelo governador Tarso Genro nos próximos dias, atinge todos os concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos.
A aprovação ocorre após uma longa tramitação, a realização de duas audiências públicas, a última, em junho deste ano, contou com a participação da ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial, Luiza Bairros. As comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança e Serviços Públicos reuniram parlamentares, autoridades federais e estaduais, além de representantes da comunidade negra do Rio Grande do Sul.
Da audiência surgiram duas mudanças no projeto original, apresentado em 2007. Proposta da procuradora da Advocacia Geral da União, Indira Quaresma, o termo afrodescendente foi substituído por negro e pardo. O projeto também sugeria um percentual inferior ao aprovado em plenário. Por sugestão do relator da proposta, deputado Nelsinho Metalúrgico, o percentual de atingidos pela medida deve corresponder ao índice dessas populações medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico), que no momento está em 15%.
O senador Paulo Paim (PT/RS), autor do Estatuto de Igualdade Racial e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, destacou durante o debate sobre o projeto, as dificuldades enfrentadas pelos negros para que a legislação os contemple e lembrou os 20 anos transcorridos para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele lamentou que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha rejeitado as ações interpostas contra as cotas raciais nas universidades, agora consideradas constitucionais, ainda não existe no país uma lei que as garantam. Ao defender que também no serviço público sejam oferecidas cotas aos negros, Paim lembrou ainda que, graças às cotas, há mais de um milhão de estudantes frequentando o ensino superior no Brasil.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial, Luiza Bairros, destacou que o Brasil vive um momento extremamente favorável para esta discussão. Ela sublinhou que o país viveu nos últimos anos um processo importante de inclusão social e de mobilidade da população brasileira como um todo e isto efetivamente teve reflexos na população negra. Ela destacou que, em 2012, completa-se 10 anos de políticas de ação afirmativa que reforçaram o processo de inclusão que as políticas denominadas universais foram capazes de fomentar.
“Com toda a mudança que foi possível fazer na vida da população brasileira e, mais especificamente, na vida da população negra ao longo dos últimos anos, as desigualdades raciais não diminuíram”, afirmou Luiza. Para ela, o impulso de desenvolvimento vivido pelo país não foi suficiente para fazer com que os diferenciais entre negros e brancos no país desaparecessem ou, ao menos, fossem minorados.
“Trata-se de proposta de adoção de políticas afirmativas, a partir do reconhecimento, por parte do governo brasileiro, de que a igualdade jurídica entre os indivíduos, assegurada constitucionalmente, mostrase, por si só, insuficiente para superar o quadro histórico de desigualdade racial no Brasil”.
De Porto Alegre,
Isabela Soares
Fonte: Vermelho
