A punição para os policiais envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida em audiência publica interativa na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta terça-feira (22), no Senado.
no Brasil Post
Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou sexual.
Na maioria dos casos, o agressor é um superior hierárquico, indica o estudo, segundo o qual apenas 12% das vítimas denunciam o abuso. Cerca de 48% das policiais afirmaram não saber como denunciar os casos, e 78% das que registram queixa não ficarão satisfeitas com o desfecho dos episódios.
“Se temos policiais travestidos de bandidos dentro das corporações temos que eliminá-los, mas não deixar que a instituição sofra qualquer abalo, porque o estado democrático de direito necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida. O assédio é violentíssimo, partindo de alguém superior é mais grave ainda”, afirmou a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
Miki disse ainda que as policiais sofrem com a falta de instrumentos adequados de trabalho, citando o caso dos coletes de proteção, todos voltados à compleição física dos homens, além da empunhadura das armas, mais adequadas à mão dos colegas masculinos de farda.
Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira Silva disse que a cultura organizacional no Brasil parece não se importar com a violência praticada contra as mulheres, muitas vezes banalizada na sociedade.
“Ainda existe uma cultura institucional, uma tolerância à violência contra as mulheres, que não pode deixar de ser discutida quando se fala em assédio. São frases como [a mulher] ‘provocou até que o homem perdeu a cabeça’. A violência está arraigada em valores culturais. Por isso precisamos trabalhar esses valores também”, afirmou.
Casos de assédio
Integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, as soldados Kátia Flávia Queiroz e Marcela Oliveira narraram na comissão os casos sofridos de assédio. As parlamentares que compõem o colegiado, que irá requerer à corporação esclarecimentos sobre os casos, saudaram a postura e a coragem das duas policiais.
“O caso ainda não teve resultado, foi mais um de muitos que ocorreram. Policiais e mulheres de outras instituições não têm coragem de relatar esse fato. Se o próprio superior da gente foi capaz de provocar assédio, onde vamos buscar auxílio? Essa é a pergunta que a gente faz”, disse Kátia Flávia.
“O autor [do assédio, um tenente] trabalhava ao lado e constantemente entrava na nossa sala, sem motivo aparente algum, somente para mostrar superioridade. Tínhamos que prestar continência, ele olhava o que a gente estava acessando no computador. Ele começou a fazer a cabeça dos outros oficiais para nos punirem em relação a qualquer fato que ocorresse durante o serviço”, afirmou.
Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marli Bertolino disse que as mulheres sempre são assediadas moralmente ou sexualmente no ambiente de trabalho.
“É um retrato fiel da sociedade. Quando a policial repreende um motorista na estrada, ela não é respeitada como uma verdadeira policial. A mulher policial é considerada sexo frágil. Elas vêm reclamando demais desse desrespeito de seus superiores e seus colegas. Tem muito índice de suicídio e depressão na policia, é muito preocupante”, afirmou.
Presente à audiência pública, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a federalização do crime de feminicídio. A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que as mulheres invadiram o espaço masculino nas corporações militares e defendeu o aprimoramento da formação dos policiais, que ainda tem muito a ver com resquícios da ditadura militar.
A relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), propôs solicitar de todas as Secretarias de Segurança os registros de casos de assédio, além da realização de diligências em quartéis. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observou que as mulheres chegam às forças de segurança em condições subalternas e com dificuldade de acesso aos postos de comando. E a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) cobrou ações mais efetivas para coibir a violência, e avançar nas políticas de promoção e proteção dos direitos das mulheres policiais.
Requerimentos
Após a audiência pública, a comissão aprovou requerimentos, entre eles três de autoria de Luizianne Lins (PT-CE). O primeiro prevê a realização de diligência em Caxias do Sul (RS) para apurar casos de violência contra a mulher no município. Os outros dois requerimentos solicitam a realização de audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres nas universidades, no campo e na floresta, e em especial a morte de mais uma trabalhadora rural no Amazonas.
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e tem como vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
