A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (20) uma carta que será entregue à Presidência da República a favor da indicação de uma mulher negra para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A carta, assinada pela instituição e por mais de 30 entidades, foi apresentada durante manifestação na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, região central da capital paulista.
O protesto aconteceu em razão da vaga que surgirá no STF com a aposentadoria de Rosa Weber, que completa em outubro a idade limite de 75 anos para integrantes da corte.
Os ministros são indicados pelo presidente e devem ter como requisitos reputação ilibada e notável saber jurídico —o nome precisa do aval do Senado. Em mais de 130 anos de funcionamento do STF, nunca uma mulher negra compôs o tribunal.
Segundo os organizadores da manifestação, o objetivo é fazer valer o princípio da representatividade também no Supremo.
“É inegável a importância de uma representação diversa nas cortes superiores do país, de forma a refletir a diversidade existente na nossa sociedade, sendo esta indicação, portanto, um passo crucial de reparação histórica na composição das instâncias mais altas do Poder Judiciário do Brasil”, diz trecho da carta.
Para Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP, o aumento da diversidade no STF é condição importante para diminuir vieses nas decisões e permitir uma visão que contemple as diferentes realidades presentes no Brasil.
“As mulheres negras podem aportar ao Supremo uma visão que hoje não existe nele. Um Supremo composto por pessoas do mesmo gênero, raça e classe é necessariamente enviesado. Por melhores que sejam as pessoas que ali estão, elas não conseguem dar conta de toda a realidade que existe no nosso país”, afirma.
Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB-SP, afirma que a indicação é um importante gesto de reparação.
“Gênero e raça sempre afastaram mulheres negras de espaços de poder. O direito contribuiu por ação ou omissão para que essas mulheres ficassem nos piores marcadores sociais. Juristas negras continuam sendo silenciadas e apagadas”, afirma ela, que é a segunda mulher negra na diretoria da seccional.
Decorado com bustos de juristas, todos homens, o salão da faculdade da USP abrigou na mesa central mulheres negras que citaram personalidades como Sueli Carneiro, Elza Soares e Angela Davis.
Uma das mulheres presentes, Eunice Prudente, professora sênior da Faculdade de Direito da USP e integrante do Movimento Negro, disse à Folha por que considera importante a presença de uma mulher negra no STF: “Para nunca mais termos decisões como uma recente, na qual um ministro do STF considerou um ato de piedade, e não crime de racismo, o que fez uma família com uma cidadã negra escravizada”.
O compromisso de Lula (PT) com pautas progressistas e antirracistas fizeram com que parte do eleitorado esperasse uma indicação diversa nos quesitos gênero e raça para a corte.
No início de junho, porém, Lula indicou Cristiano Zanin para ocupar a vaga em aberto com a aposentadoria do então ministro Ricardo Lewandowski.
Homem branco, Zanin foi advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato e é considerado amigo pessoal do presidente.
Com a iminência da nova vaga a ser aberta, parte dos progressistas pressionam para que o presidente indique uma mulher negra para a corte, aumentado sua diversidade.
Durante pronunciamento na Assembleia-Geral da ONU nesta terça-feira (19), Lula reafirmou o compromisso de seu governo com a igualdade racial, mas interlocutores afirmam que o petista sinaliza para a indicação de Flávio Dino, atual ministro da Justiça.
O STF é formado por 11 ministros. Eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completarem 75 anos.
Atualmente, oito desses ministros são homens brancos. Kassio Nunes Marques se autodeclara pardo. As únicas duas mulheres que compõem a Corte são brancas, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Especialistas em direito e integrantes dos movimentos negro e feminista defendem que é importante garantir mais pluralidade entre os representantes da corte para que ela cumpra de maneira mais adequada seu papel de garantir preceitos fundamentais da Constituição, como pluralidade e combate às desigualdades.
Parte dos progressistas, porém, entende ser mais preponderante que o presidente escolha um ministro em quem tenha confiança, como foi o caso de Zanin.
Em pouco tempo desde a sua nomeação, entretanto, Zanin tem irritado a esquerda com votos contrários à pauta progressista, como posicionamento contrário à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e à tipificação da homotransfobia como crime de injúria racial.
Em toda a sua história, o STF teve apenas três mulheres no cargo, todas brancas. Foram elas Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Amanda Medina, diretora-geral do Centro Acadêmico XI de Agosto, encerrou o ato cobrando do presidente Lula um posicionamento antirracista na escolha do novo ministro.
“Presidente Lula, é vital que as nossas vozes sejam efetivamente ouvidas. Não aceitaremos apenas subir a rampa do Planalto a seu lado dando engajamento para a sua posse. Nós queremos estar presentes nos espaços de decisão do país”, afirmou.
O ato público teve início às 9h30 na sede da OAB, no bairro Bela Vista. Depois da concentração, os manifestantes caminharam até a Faculdade de Direito da USP. Participaram entidades do direito, do movimento negro e feminista. Algumas delas foram AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Geledés – Instituto da mulher Negra, e Me Too Brasil.
