O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova, por consenso, a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolução que declara a incompatibilidade entre o racismo e a democracia. O projeto contou com o apoio inclusive do governo de Joe Biden.
A iniciativa nasceu ainda no primeiro governo de Lula e, ao longo das décadas, foi reapresentado em diferentes ocasiões, sempre sendo aprovado por unanimidade. Mas a última vez que isso ocorreu foi em 2018, ainda na presidência de Michel Temer.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o projeto foi abandonado pelo Itamaraty. Nos anos que se seguiram, diante do debate sobre a violência policial no caso do americano George Floyd, o Itamaraty do então chanceler Ernesto Araújo foi uma das poucas delegações que tentou esvaziar o esforço da comunidade internacional em criar formas de pressionar governos a lidar com essa dimensão do racismo.
Naquele momento, a aliança entre Donald Trump e Jair Bolsonaro colocava os dois governos em posturas similares e de apoio nos debates na ONU. A proposta de investigar a violência policial contra a população negra acabou sendo aprovada e o Brasil foi um dos primeiros casos a ser examinado pela entidade.
Agora, o governo brasileiro busca retomar a posição de protagonista no debate sobre a questão do racismo. Na nova resolução que foi apresentada, um dos aspectos tratados é o de dar garantias de que haja maior visibilidade para grupos mais marginalizados e vulneráveis.
Na declaração proposta pelo Brasil, a ONU:
- Reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância tolerada por políticas governamentais, estruturas legislativas e decisões judiciais violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o estado de direito e a governança transparente e responsável;
- Expressa profunda preocupação com a ascensão de partidos políticos extremistas, movimentos e grupos extremistas que buscam normalizar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, tanto on-line quanto off-line, especialmente contra migrantes e refugiados, e sobre os estereótipos negativos ou depreciativos que incitam o ódio e a violência contra eles;
- Condena o discurso de ódio, tanto on-line quanto off-line, contra todas as pessoas, inclusive mulheres e crianças, e aquelas pertencentes a grupos vulneráveis ao racismo, discriminação discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e insta os Estados a tomarem medidas para para combatê-lo;
- Pede aos estados a desenvolverem abordagens intersetoriais abrangentes baseadas nos direitos humanos para combater todas as manifestações de racismo, discriminação racial xenofobia e intolerância, inclusive por líderes políticos extremistas, partidos movimentos e grupos extremistas. Isso deve ser feito por meio de estruturas jurídicas, programas de educação e conscientização.
- Decide convocar um painel de discussão de alto nível sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, com o objetivo de identificar boas práticas e desafios em nível nacional, regional e internacional.
- Solicita ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que organize um evento sobre a questão do combate ao racismo e que um relatório seja apresentado ao Conselho de Direitos Humanos sua próxima sessão.
