Levantamento realizado por organizações da sociedade civil aponta que país executou apenas uma das recomendações acatadas durante Revisão Periódica Universal
De acordo com um relatório preliminar apresentado pelo governo federal e que deve ser ser remetido às Nações Unidas, o Brasil alega ser um país que garante plenamente a participação social e democrática, desenvolve políticas que promovem igualdade racial e de gênero, respeito a todas as etnias, investe no combate à LGBTfobia e à violência contra as mulheres entre outros.
O documento de 213 páginas – cuja versão preliminar foi divulgada agosto – foi elaborado pelo Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos atendendo compromisso assumido com a ONU durante sua 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em maio de 2017. Neste período, o Estado brasileiro passou por uma sabatina realizada por representantes de todos os países que integram este órgão em um procedimento chamado RPU (Revisão Periódica Universal).
O objetivo deste mecanismo é avaliar as políticas de direitos humanos das nações por meio de sabatinas realizadas a cada 4 anos e meio. Na metade deste tempo, os países podem voluntariamente publicar um relatório informando como está cumprindo as recomendações que recebeu dos demais membros e que aceitou atender.
Segundo o informe preliminar do governo brasileiro, o país está executando totalmente as 242 recomendações aceitas em sua RPU. Porém, levantamento realizado por organizações da sociedade civil, como Conectas, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Justiça Global, o país cumpriu até o momento apenas uma ante 163 itens avaliados.
“Eu gostaria de viver nesse ‘Brasil’ que é retratado no relatório do governo. O documento é desonesto e retrata uma realidade fantasiosa”, argumenta Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas.
“Muitas das políticas públicas celebradas pelo relatório foram desmontadas ou estão sofrendo sérios ataques atualmente. Como exemplo, a nova Lei de Migração é apontada como um marco na proteção de migrantes, mas o relatório não dedica nenhuma linha ao grave retrocesso imposto nesse âmbito pela Portaria 666 de Ministério da Justiça que prevê a deportação sumária de migrantes. É alarmante também que sequer uma linha do relatório preliminar seja dedicada à prestação de contas sobre as investigações acerca da execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Passados 1 ano e 5 meses de seu assassinato, ainda não há a responsabilização do(s) mandante(s) do crime”, analisa Camila.
A pasta comandada pela ministra Damares Alves abriu uma consulta pública no qual a sociedade civil poderia contribuir com seus apontamentos e questionar as explicações do governo. O prazo para a análise do relatório de mais de duzentas páginas, no entanto, foi de apenas uma semana, impossibilitando qualquer análise técnica profissional. Além disso, para Camila, o Ministério vem descumprindo compromissos com espaços de participação social. “Durante o período de consulta online a Ministra Damares exonerou de forma autoritária a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ferindo a autonomia administrativa do órgão que o próprio relatório preliminar diz que defende e respeita”, completa.
Nesta quinta-feira (19), representantes desta organizações realizaram evento em Genebra, simultaneamente à realização da 42ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde apresentaram as principais críticas ao informe do governo.
Confira o compilado na tabela abaixo:
Discurso oficial x Realidade
