Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu na quarta que o Brasil aplique mais esforços para combater a atividade de “esquadrões da morte” e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções judiciais.

Segundo informações da agência de notícias EFE, Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países, realizado na semana passada, em Genebra, na Suíça.

A recomendação em favor da supressão da PM foi feita pela Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”. Já a Austrália sugeriu que “outros Estados da Federação considerem implementar programas similares às UPP (Unidades de Polícia Pacificadora)”.

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos. O Paraguai recomendou ao país “seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” e a Argentina quer novos “esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”.

A França, por sua parte, quer garantias para que “a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça”. Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil pregaram em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram “reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade”. Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos”.

Rechaço

As ONGs Conectas e a Justiça Global pediram também hoje em carta enviada à Missão do Brasil em Genebra e à Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que o Estado brasileiro rejeite as recomendações feitas pelo Vaticano, pela Namíbia e pela Austrália durante a RPU.

O Vaticano recomendou ao Brasil proteger a “família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as crianças”. Já a Namíbia, recomendou que o Brasil “continue o programa de educação religiosa nas escolas públicas”. Os argumentos, em cada um dos casos, podem ser lidos na carta, disponível aqui.

 

 

Fonte: Correio do Brasil

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