Relator da CPI do Assassinato de Jovens, com foco nos negros, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sugere um freio na violência policial para conter as mortes no País.
por Grasielle Castro no HuffPost Brasil
Entre as sugestão do senador, apresentadas no relatório previsto para ser votado nesta quarta-feira (8), estão o fim dos autos de resistência, a desmilitarização da polícia, além da comunicação imediata da ocorrência de crime aos órgãos periciais.
O senador sugere ainda a criação nacional de dados com informações sobre violência no País, de um Observatório Nacional sobre Violência no âmbito do Congresso Nacional e a discussão de um Plano Nacional de Redução de Homicídios.
Autos de resistência
Embora ressalte que a violência policial não é a única causa da morte de jovens negros, o senador destaca que uma pesquisa realizada por Michel Misse, em 2005, mostra que dos 510 registros de ocorrência sobre autos de resistência, nos quais 707 pessoas foram vitimadas, apenas 355 tornaram-se inquéritos policiais.
“Três anos depois da realização da pesquisa, somente 19 desses casos foram levados à Justiça Criminal. Dos 19 que chegaram à Justiça, 16 foram encaminhados ao Ministério Público com pedido de arquivamento e em apenas três casos foi oferecida denúncia ao Poder Judiciário. O número de inquéritos policiais de autos de resistência, tramitando no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, arquivados ou que não tiveram denúncia oferecida, alcança a cifra de 99,2% do total.”
O relatório aponta que:
“Os autos de resistência possuem uma particularidade intrínseca: a autoria do fato típico é sabida desde o princípio. O próprio policial é comunicante da ocorrência e, em geral, admite ter disparado a arma de fogo em legítima defesa, informando o contexto da ocorrência e sua dinâmica, demais disso, os outros policiais que atuaram na ocorrência servem de testemunhas dos fatos.”
Antes de aprovado o impeachment pelo Senado Federal, a presidente afastada Dilma Rousseff chegou a dizer que enviaria ao Congresso um projeto para acabar com o auto de resistência.
Desmilitarização
Segundo o texto de Lindbergh, o colegiado defende que a “concepção de segurança pública centrada na ideia de combate ao inimigo interno deve ser reformulada por meio da desmilitarização”.
“Repise-se que não se trata de subtrair os bons valores militares, mas, estabelecer uma nova doutrina de trato com o cidadão. É imperioso, ademais, modificar-se a forma de treinamento dos membros da corporação.”
O senador destaca que há dificuldades para enfrentar esse tema, mas acredita que os impasses operacionais podem ser superados se houver vontade política.
Sem escola, sem trabalho
Presidente da comissão, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) aponta a geração “sem-sem”, sem escola e sem trabalho, como a mais vulnerável, “vítima da criminalização pela sociedade e atraído pelo tráfico de drogas”.
A opinião dela é corroborada pela avaliação do sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, citado no relatório.
Segundo ele, há duas dimensões determinantes para afetar a taxa municipal de homicídios contra jovens (não somente os negros): o crescimento populacional e as dinâmicas demográficas, associados a questões relacionadas à renda e à educação.
Perfil das vítimas
O colegiado identificou que os homicídios dolosos são a primeira causa de morte entre jovens. Do total, 77% são negros e 93% do sexo masculino.
“A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no País. Entre 2002 e 2012, houve aumento no número de assassinatos de jovens negros de 32%. No mesmo período, observou-se uma redução equivalente de mortes de jovens brancos”, diz trecho do relatório.
