Desafios da liberdade de expressão

No ano de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou 70 anos, no seu artigo 19 a liberdade de expressão é considerada um direito fundamental e, para isso, estratégias específicas no campo das políticas públicas devem ser buscadas para garantir sua efetividade. A liberdade de expressão é um elemento importante de todas as democracias. “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transferir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” (ONU, 1948).

Por  Maciana Freitas e Souza Portal Geledés 

Arte: jornal.usp.br

Considerando o direito à comunicação, é importante compreendemos o seu lugar nos processos sociais. Com o recente processo eleitoral no país vimos o fortalecimento político da extrema-direita e a partir desse cenário, a proliferação de discursos deterministas, unilaterais, perspectivas que sustentam formas de controle social e político contra as liberdades públicas.

No artigo 5º, inciso IX, da Constituição de 1988 “é livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O reconhecimento constitucional do direito da liberdade de expressão é um avanço, todavia é preciso identificar quando a linguagem é utilizada para reafirmar hierarquizações e promover discriminação a grupos minoritários.

O conceito apresentado por Daniel Sarmento define discurso de ódio aquele que resulta em “manifestações de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, motivadas por preconceitos, ligados à etnia, religião, gênero, deficiência física ou mental ou orientação sexual, dentre outros fatores” (2006, p. 2).

Compreendemos que esses discursos, fragiliza ainda mais o sistema democrático, pois as perspectivas que levam em conta a diversidade é fundamental em

um Estado democrático de Direito. Neste caso, podemos notar que tais práticas discursivas criam todo um ambiente social e político que legitima uma cultura de autoritarismo, o que se constitui como manifestação da lógica fascista, como bem nos lembra Foucault: “[…] o fascismo está em todos nós, assombrando nossos espíritos e nossas condutas cotidianas […] nos fazendo amar o poder e a desejar esta coisa que nos domina e nos explora”. (1977,p.12).

Portanto, ressaltamos que a liberdade de expressão e o direito à informação é de grande importância para a formação de uma cultura democrática, é necessário que todos possam se expressar de forma livre, mas que essas informações e discursos não sejam instrumentos que possam irradiar ignorância, o medo e o ódio social, por isso se faz necessário compreender quais marcadores tais discursos apresentam, se estes estão comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa com vistas à a garantia de direitos sem discriminações.


1 Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “Hate Speech”. In: SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

FOUCAULT, Michel. O anti-édipo: uma introdução à vida não fascista. Cadernos De Subjetividade do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Subjetividade do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Clınica da PUC-SP, v. 1, n. 1, p. 197-200, 1993


** Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do PORTAL GELEDÉS e não representa ideias ou opiniões do veículo. Portal Geledés oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

+ sobre o tema

Brancos recebem 61,4% a mais do que negros por hora de trabalho no Brasil

Brancos receberam em média R$ 20 por hora de trabalho no...

PR e MS já adotam cotas para negros em concursos estaduais

Por: Roseane Aguirra Nesses estados, aprovados passam por 'avaliação visual'. RJ...

SP precisa explicar os erros de sua política de segurança pública

Jacqueline Sinhoretto  Os números alarmantes da letalidade policial precisam ser...

“Mainardi demonstra ignorância e arrogância quando critica o Nordeste”, diz Hulk

Em sua conta no Instagram, jogador paraibano respondeu às ofensas...

para lembrar

Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira: Indenização e retratação por racismo

Os jornalistas Paulo Henrique Amorim, da TV Record, e...

O que você vê quando se vê no espelho?

asé, saudou-me o velho ifá assim que adentrei, descalço,...

Paraná Clube leva multa de R$ 30 mil por caso de racismo na Vila Capanema

Mesmo após divulgar imagens do suspeito, Tricolor não escapa...

EUA: agentes que asfixiaram homem negro nem serão julgados

A Justiça americana eximiu nesta terça-feira (23/02) a polícia...
spot_imgspot_img

Uma pessoa negra foi morta a cada 12 minutos ao longo de 11 anos no Brasil

Uma pessoa negra foi vítima de homicídio a cada 12 minutos no Brasil, do início de janeiro de 2012 até o fim de 2022....

Como as mexicanas descriminalizaram o aborto

Em junho de 2004, María, uma jovem surda-muda de 19 anos, foi estuprada pelo tio em Oaxaca, no México, e engravidou. Ela decidiu interromper...

Como o diabo gosta

Um retrocesso civilizatório, uma violência contra as mulheres e uma demonstração explícita do perigo que é misturar política com fundamentalismo religioso. O projeto de lei...
-+=