Direitos de imigrantes e estudantes africanos são discutidos na SEPPIR

Ministra Luiza Bairros recebeu militantes da causa e ouviu denúncias de violação de direitos, racismo e xenofobia entre os que vem do continente africano para o Brasil para estudar, trabalhar ou em busca de refúgio

Preocupado com o tratamento dispensado a imigrantes e estudantes africanos no Brasil, um grupo de militantes da causa se reuniu em audiência com a ministra Luiza Bairros, titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), na manhã desta terça-feira, 25, em Brasília-DF.

Participaram Denise Dias de Barros e Mahfouz Ag Adnane, ambos representando a Casa das Áfricas e a Universidade de São Paulo (USP); Basilele Malomalo, do Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil (IDDAB) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), de Fortaleza-CE; Gerardo Vegas, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC-SP). Pela SEPPIR, o assessor Especial Edson Lopes Cardoso, e a assessora Internacional Magali Naves.

O objetivo do encontro foi solicitar o empenho da SEPPIR na formulação de políticas públicas e estratégias de enfrentamento a denúncias de violação de direitos, racismo e xenofobia contra os que vem do continente africano para o Brasil para estudar, trabalhar ou em busca de refúgio.

A ministra Luiza Bairros ouviu os relatos com preocupação e lembrou que, infelizmente, os casos de racismo não acontecem apenas com os imigrantes africanos, mas refletem o que a sociedade brasileira é e como trata as classes populares, em especial o segmento negro. Ela sugeriu que as demandas apresentadas na audiência sejam priorizadas e que em um primeiro momento, haja um esforço de parceria com universidades e com pastas de Direitos Humanos daqueles estados que abrigam o maior número de imigrantes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul.

Ela também disse que a I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio – I Comigrar, que acontece em maio, em São Paulo, é um sinal de que o governo brasileiro vem buscando mudar a forma como vê a entrada de estrangeiros no Brasil, um país que, segundo Bairros, é voltado para dentro e ainda não formulou políticas públicas efetivas para atender este segmento.

Após o evento e a partir do que for discutido e referendado na Comigrar, o grupo voltará a se encontrar para definir linhas de ação e a articulação com outras pastas do Governo Federal.

Denúncias

O grupo chamou a atenção para o fato de que a imigração africana pode favorecer a justiça social, a promoção da igualdade racial e o desenvolvimento socioeconômico brasileiros. “Para tal, é fundamental reconhecer e criar possibilidades para valorizar a contribuição de intelectuais, estudantes e artistas africanos no país”.

Foram citadas as dificuldades que os alunos estrangeiros passam no Brasil em razão de entraves jurídicos, como a impossibilidade de fazer estágio remunerado ou trabalhar e mesmo trocar de instituição de ensino sem perder o visto e o reconhecimento do status de estudante.

No que se refere aos profissionais, foi relatado que eles sofrem para validar diplomas e documentos, tanto com relação à burocracia e prazos, quanto aos custos altos. A exigência de revalidação do diploma para o concurso em editais de mestrado e doutorado também foi criticada e considerada uma obstrução de direitos, bem como a exigência para que estudantes de países de língua portuguesa façam provas de proficiência.

A língua também se torna um empecilho no trato com as autoridades, no caso daqueles que não falam português ou uma língua europeia. A situação de vulnerabilidade de crianças, jovens, mulheres e da população carcerária também foi lembrada durante o encontro.

As reivindicações da comitiva passam ainda pela solicitação de que o ‘Estatuto do Estrangeiro’ seja revisto e substituido por uma legislação pautada pelos direitos humanos. Eles também sugerem que estrangeiros possam ter direitos políticos, além da criação de projetos de educação continuada para imigrantes; ações afirmativas no âmbito de programas de pós-graduação; editais de apoio à pesquisa e à produção artística de africanos residentes; a instalação de centros de línguas não europeias e de bibliotecas ou acervos multilíngues para valorizar os leitores de diferentes nacionalidades.

 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

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