Direitos de imigrantes e estudantes africanos são discutidos na SEPPIR

Ministra Luiza Bairros recebeu militantes da causa e ouviu denúncias de violação de direitos, racismo e xenofobia entre os que vem do continente africano para o Brasil para estudar, trabalhar ou em busca de refúgio

Preocupado com o tratamento dispensado a imigrantes e estudantes africanos no Brasil, um grupo de militantes da causa se reuniu em audiência com a ministra Luiza Bairros, titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), na manhã desta terça-feira, 25, em Brasília-DF.

Participaram Denise Dias de Barros e Mahfouz Ag Adnane, ambos representando a Casa das Áfricas e a Universidade de São Paulo (USP); Basilele Malomalo, do Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil (IDDAB) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), de Fortaleza-CE; Gerardo Vegas, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC-SP). Pela SEPPIR, o assessor Especial Edson Lopes Cardoso, e a assessora Internacional Magali Naves.

O objetivo do encontro foi solicitar o empenho da SEPPIR na formulação de políticas públicas e estratégias de enfrentamento a denúncias de violação de direitos, racismo e xenofobia contra os que vem do continente africano para o Brasil para estudar, trabalhar ou em busca de refúgio.

A ministra Luiza Bairros ouviu os relatos com preocupação e lembrou que, infelizmente, os casos de racismo não acontecem apenas com os imigrantes africanos, mas refletem o que a sociedade brasileira é e como trata as classes populares, em especial o segmento negro. Ela sugeriu que as demandas apresentadas na audiência sejam priorizadas e que em um primeiro momento, haja um esforço de parceria com universidades e com pastas de Direitos Humanos daqueles estados que abrigam o maior número de imigrantes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul.

Ela também disse que a I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio – I Comigrar, que acontece em maio, em São Paulo, é um sinal de que o governo brasileiro vem buscando mudar a forma como vê a entrada de estrangeiros no Brasil, um país que, segundo Bairros, é voltado para dentro e ainda não formulou políticas públicas efetivas para atender este segmento.

Após o evento e a partir do que for discutido e referendado na Comigrar, o grupo voltará a se encontrar para definir linhas de ação e a articulação com outras pastas do Governo Federal.

Denúncias

O grupo chamou a atenção para o fato de que a imigração africana pode favorecer a justiça social, a promoção da igualdade racial e o desenvolvimento socioeconômico brasileiros. “Para tal, é fundamental reconhecer e criar possibilidades para valorizar a contribuição de intelectuais, estudantes e artistas africanos no país”.

Foram citadas as dificuldades que os alunos estrangeiros passam no Brasil em razão de entraves jurídicos, como a impossibilidade de fazer estágio remunerado ou trabalhar e mesmo trocar de instituição de ensino sem perder o visto e o reconhecimento do status de estudante.

No que se refere aos profissionais, foi relatado que eles sofrem para validar diplomas e documentos, tanto com relação à burocracia e prazos, quanto aos custos altos. A exigência de revalidação do diploma para o concurso em editais de mestrado e doutorado também foi criticada e considerada uma obstrução de direitos, bem como a exigência para que estudantes de países de língua portuguesa façam provas de proficiência.

A língua também se torna um empecilho no trato com as autoridades, no caso daqueles que não falam português ou uma língua europeia. A situação de vulnerabilidade de crianças, jovens, mulheres e da população carcerária também foi lembrada durante o encontro.

As reivindicações da comitiva passam ainda pela solicitação de que o ‘Estatuto do Estrangeiro’ seja revisto e substituido por uma legislação pautada pelos direitos humanos. Eles também sugerem que estrangeiros possam ter direitos políticos, além da criação de projetos de educação continuada para imigrantes; ações afirmativas no âmbito de programas de pós-graduação; editais de apoio à pesquisa e à produção artística de africanos residentes; a instalação de centros de línguas não europeias e de bibliotecas ou acervos multilíngues para valorizar os leitores de diferentes nacionalidades.

 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

+ sobre o tema

Médico americano abusou de 177 atletas em duas décadas, aponta investigação

Um médico da equipe de atletismo da Universidade Estadual de Ohio,...

O Geledès-Instituto da Mulher Negra forma a sua XII turma de Promotoras Legais Populares.

As festividades de encerramento do curso, que capacitou 62...

Por que o movimento #Eutambém é diferente para negras, asiáticas e latinas

Algumas das mulheres mais afetadas ficaram de fora do...

Regras que dificultavam regularização de quilombos são revogadas

A Fundação Cultural Palmares revogou portaria de 2022, do governo...

para lembrar

ODARA: Conheça o artista que faz uma homenagem as mulheres negras de todo o Brasil

Foi conhecendo os talentos da Feira Preta com nossa amiga...

Em repúdio ao racismo, feministas farão ato neste sábado em SP

Feministas realizarão, neste sábado (23), um ato contra o...

Graça Machel anuncia fim do luto por Mandela

A organização não-governamental Graça Machel Trust, com sede na...

Sessão Solene de entrega do Diploma Mulher-Cidadã – Alerj

A deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos...
spot_imgspot_img

Casa Sueli Carneiro abre as portas ao público e apresenta o III Festival Casa Sueli Carneiro, pela primeira vez em formato presencial

RETIRE SEU INGRESSO A Casa Sueli Carneiro, fundada em dezembro de 2020 e atuando em formato on-line desde abril de 2021, é uma entidade criada...

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a razão para que meninas e mulheres busquem apoio para o aborto legal também após 22 semanas...

Referência do feminismo negro, Patricia Hill Collins vem ao Brasil para conferência, curso e lançamento de livro

Referência do feminismo negro, a socióloga estadunidense Patricia Hill Collins participa, nesta quarta-feira (19), de um evento em Salvador, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb)....
-+=