Direitos sexuais e reprodutivos: os dilemas carregados de valores, menos de ciência

Dentro deste período de organização do SUS, várias foram as propostas apresentadas com o objetivo de proteger as mulheres grávidas no Brasil e seus direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, a saúde pública é considerada como direito dos cidadãos, assegurada na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais.

Como as mulheres possuem características próprias e específicas, necessitam que os governantes reconheçam as particularidades e, as, incorporem nas ações desenvolvidas de saúde pública.

Trata-se de um direito humano.  

A humanização do parto é um modelo de assistência que preconiza o novo ponto de vista sobre os conceitos e práticas: dá gravides ao nascimento.

A integralidade e equidade são princípios do SUS, precisam ser adotados integralmente como norteadores para garantir avanços e consolidação no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual.  

Não é mais cabível que valores conservadores de cunho ideológico misógino sejam norteadores para quem tem a caneta nas mãos. As mulheres e meninas precisam ter seus direitos humanos respeitados.

Não cabe a quem governa julgar e associar questões da sexualidade e reprodução com as dimensões da moralidade e dos valores religiosos pessoais e de grupos da sociedade.

Os direitos sexuais e reprodutivos é um direito que influencia a cidadania e permite que as mulheres tenham liberdade no exercício de sua sexualidade.  

“(É importante ressaltar que por se tratar de direitos que envolvem o controle e a integridade do próprio corpo da mulher, os direitos sexuais e reprodutivos buscam proteger as mulheres de violências sexuais e envolvem esforços para eliminar a mortalidade materna e neonatal. Incluindo questões sobre a fertilidade da mulher, garantindo o acesso a meios de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis e métodos e serviços contraceptivos)”.

A Medida Provisória MP 557 assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, era uma estratégia dentro da Rede Cegonha que foi desmantelada pelo Governo Bolsonaro. A MP propunha o monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país. O objetivo:-  ampliar, qualificar e humanizar a assistência oferecida às gestantes e aos bebês nas unidades do Sistema Único de Saúde com atualização das informações cadastrais de todas as gestantes atendidas nas unidades saúde; acompanhamento pré-natal; prestação de assistência ao parto e ao pós-parto; criação de uma comissão de cadastro e vigilância e acompanhamento das gestantes de risco.

Ao ser aderidas pelos municípios garantiria para as gestantes um auxílio financeiro para o deslocamento das mulheres às consultas pré-natal e à unidade de saúde onde seria realizado o parto. Garantia do acesso as ações e serviços de saúde relacionados ao pré-natal e ao parto.

Mas a Rede Cegonha foi substituída recentemente pela Rede Materno e Infantil (RAMI).

Propor assegurar à mulher o direto ao planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto) e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis deveria ser uma obrigação de todos os Governantes do Brasil.

Especificamente a má qualidade de atendimento do SUS começam no acesso os aos serviços primário de saúde, tanto para as gestantes quanto para qualquer pessoa. É muito difícil conseguir atendimento para as consultas especializadas ou para os procedimentos mais complexos em hospitais.

A falta de médicos pediatras em Belo Horizonte expõe a realidade da má alocação de profissionais da área de saúde.

O atual Governo não tem interesse de promover no SUS um formato humanizado com eficiência, com senso de justiça, imparcialidade, respeito à igualdade de direitos. 

As sequelas da pandemia estão expostas nas interpretações dos paradigmas dos princípios do SUS e nas mudanças de vários protocolos que tem levado muitos serviços na saúde pública ser abandonados ou ser terceirizados aleatoriamente.

A construção dos Centro de Partos Normal (CPN) não andam no Brasil. O número de cessaria e mortes maternas só tem crescido, principalmente nas regiões onde existem concentrações de população negra.

O parto humanizado está sendo tratado como um culto romântico e ultrapassado por quem defende e prioriza na gestão pública de saúde todos os interesses e modelos corporativistas mercadológicos.    

De maneira geral, podemos observar que na gestão de saúde pública existem reinvenções e reformulações de pensamentos que se adequam ao que chamam de tempo político e governamental e veladamente imputam as mulheres e suas gerações a posição na sociedade de ser dotadas apenas de deveres e não de direitos. As mortes maternas e de das mulheres não grávidas por causas evitáveis refletem as desigualdades no acesso aos serviços de saúde e destacam a lacuna entre ricos e pobres. 

** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE.

+ sobre o tema

Mercedes Baptista, a dançarina do impossível, senhora do mundo!

A dança, em suas mais variadas formas e composições,...

Dia 13 De Maio: A Maior Fake News de Nossa História

 Todo dia 13 de maio é “celebrado”no Brasil o...

Racismo no Brasil: Desigualdade e Injustiça Social

O Racismo é uma construção Histórica e Social. Não...

para lembrar

Lugar de fala & A Fala do lugar

Em espanhol, quando queremos compartilhar a nossa opinião sobre...

Tem mulher na roda! Gênero e capoeira

IntroduçãoVivemos em um país onde a violência contra a...

O protagonismo negro perante a pandemia do Covid-19 – Outro olhar sobre a Conjuntura Nacional

As infinitas chibatadas e suas marcas não lhe amedrontaram. Os...

O que esperas de mim?

Porque uma Mulher Negra, periférica de luta e na luta tem que ser questionada a todo momento com um bombardeio de perguntas duvidosas: Você...

Diplomacia branca: Tratado de paz ou acordo de subjugação?

A consciência sobre as desigualdades, inclusive as raciais, faz com que pessoas brancas, mesmo em uma posição social ou institucional abaixo de pessoas negras...

Combater a fome é nomear os ninguéns

ninguéns. Escrito assim mesmo. Em letras minúsculas. Para situar o tamanho e importância que se é destinada aos esfomeados. ninguéns, cujos apelidos são maiores...
-+=
Geledés Instituto da Mulher Negra
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.