Por: Fátima Oliveira
Estado tem de zelar pelo direito à vida do seu povo
Às 17h30 do dia 17 de fevereiro de 2010, sem contato, eis que chega uma ambulância-UTI do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul Mineiros (Cissul), placa HMG-3095, Varginha-MG, transportando uma doente dependente de oxigênio, de 19 anos, acompanhada da mãe e do motorista. Espantada, indaguei: “Cadê o médico?”. “Não veio”, disse o motorista. Insisti:
“Transportou uma doente grave por 323 km, numa viagem de cerca de quatro horas e meia, sozinho?”. Apenas balançou a cabeça afirmativamente. “E se eu não puder recebê-la, o que vai fazer?”
Recebê-la condignamente eu não podia, pois, àquela hora, num lugar no qual cabem 45 pacientes, nem ponto de oxigênio disponível havia, pois já totalizavam 65. Reinava a insegurança. A doente agonizava numa cadeira, pois nem maca havia, com a bala de oxigênio ao seu lado. Ou ela ficaria ali ou morreria peregrinando vaga em Beagá. O caso ilustra e é exemplar de total desrespeito pelo ser humano: a “prefeiturização” da crueldade.
Ambulâncias singram estradas dia e noite sem parar, rumo a Belo Horizonte. A maioria sequer segue as normas de transferência de doentes graves: contato prévio com o lugar de destino ou transferência pela Central de Leitos. Chegam desacompanhados de médico e sem documentação de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), obrigatória para remoção de doentes que residem fora de regiões metropolitanas e a mais de 50 km do local de destino de uma ambulância – a portaria nº 55, de 24.2.1999, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, velha conhecida de todos os secretários municipais de Saúde de Minas.
Ao acolher uma pessoa que chega assim, tenho plena consciência de que compactuamos com a irresponsabilidade governamental para com um ser humano vulnerável, cuja vida está em risco. Porém, diante da vida humana em jogo, a gente faz opção pela vida, que também pode ser ato temerário quando não se dispõe mais de respirador nem de monitor. E, assim, o ciclo vicioso se perpetua. E é nisso que prefeitos irresponsáveis e secretários de Saúde abaixo da crítica confiam. Fazer o quê?
Se no momento assistimos de mãos atadas a tais descalabros, não quer dizer que será assim para todo o sempre, amém. Já passou da hora de o secretário de Estado da Saúde assumir o inteiro teor da ética da responsabilidade no seu dever de ofício:
gerenciar a saúde em Minas, o que tem, como decorrência direta, colocar um ponto final em desrespeitos como o que relatei, que acontecem cotidianamente e até parecem naturais e normais.
O natural e esperado é que qualquer família decente diante de um familiar doente busque os meios de tratá-lo. É natural que se dirija às autoridades de sua cidade em busca de uma solução. O imoral é que as autoridades locais só respondam disponibilizando uma ambulância para deixar o doente na capital e não se preocupem com o que vai acontecer! Via de regra, a coisa funciona assim.
Urge dar um basta nessa imoralidade generalizada. Até quando o governo permitirá que o povo seja tratado assim? Nem animais são transportados sem destino e abandonados em qualquer porta de hospital! Urge punir quem dá ordem de transportar doentes como animais sem dono e sem destino.
Urge que o Estado assuma sua responsabilidade primordial: zelar pelo direito à vida do seu povo. Nem mais, nem menos! Doentes mineiros e os que estão mineiros são de responsabilidade do governo. Se não, pra quê governo?
Fonte: O Tempo
