Geledés no Monitoramento e Incidência em Políticas Públicas

Artigo produzido por Redação de Geledés

Geledés participa de diversas iniciativas da sociedade civil de monitoramento e incidência em políticas públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, atuando em diversas instâncias de controle social tais como: Fórum Itinerante e Paralelo da Previdência Social, Fórum Brasil do Orçamento, Movimento Nacional pró Reforma Política, Campanha Nacional em Defesa da Legalização do Aborto, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Relatoria do Direito Humano à Educação, GT Educação do Movimento Nossa São Paulo, Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Estado de São Paulo, Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra.

Na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, participa do esforço de diversas organizações da sociedade civil das Américas pela aprovação da Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação Racial, e da Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos.

Geledés participa ainda dos seguintes espaços de incidência e monitoramento em políticas públicas:

 II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Geledés é uma das organizações convidadas para compor o GT- Grupo de Trabalho encarregado da formulação de propostas para a implementação do eixo 9 do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que é relativo à políticas públicas específicas para as mulheres negras. Abrem-se, portanto, para o ano de 2009, possibilidades de uma contribuição concreta de Geledés para o avanço na elaboração e implementação de políticas públicas específicas para as mulheres negras um dos objetivos principais de sua missão institucional.


Partcipação no Conselho Assessor da Sociedade Civil (CASC) do BID 

No Brasil, desde 2001, o BID conta com um Conselho Assessor da Sociedade Civil (CASC), composto por 17 organizações, escolhidas a partir de critérios que contemplam tanto uma representação temática quanto regional e política. Os critérios para composição do Conselho foram os seguintes: áreas de interesse do Banco, tanto temáticas (isto é criança e adolescente, cultura, geração de emprego e renda, urbana) como transversais (i.e., meio ambiente, gênero, raça/etnia); distribuição regional; Capacidade de manter um diálogo crítico com o BID.

Atribuições do Conselho Assessor da Sociedade Civil : promover o intercâmbio de informações entre o Banco e organizações da sociedade civil como uma forma de dar mais transparência as ações do BID, mas, também, para estimular o conhecimento mútuo; discutir a Estratégia País e registrar contribuições;Organizar consultas junto à sociedade civil sobre estratégias e políticas setoriais do Banco; acompanhar e monitorar projetos.


Mercosul Social e Participativo

A convite da Presidência da República, Geledés participou de várias atividades relacionadas ao Mercosul Social e Participativo ao longo de 2008. Em dezembro de 2009 o Presidente da República assinou o decreto n° 6.594 de 6 de outubro de 2008 que institui o Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo formado por 18 organizações não-governamentais do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. O programa pretende fortalecer as ações sociais nesses países com o objetivo de complementar a integração regional do Mercosul com ações que vão além da esfera econômica e comercial.

As 18 ONGs integrantes do Conselho do Mercosul Social e Solidário têm em comum o desenvolvimento de trabalhos junto a grupos sociais excluídos e organizados. A partir do Mercosul Social e Participativo espera-se aprofundar o exercício da cidadania e a qualidade dessas organizações de base, por meio da consolidação de processos democráticos na região. Serão implementadas quatro tipos de ações: apoio e capacitação por meio de oficinas; organização de encontros nacionais temáticos; intercâmbio de experiências entre as entidades dos diferentes países; e interferência na dinâmica do Mercosul oficial para colocar pautas sociais., bem como para fomentar discussões sobre temas diversos da integração e encaminhar sugestões emanadas da sociedade civil.


Conferência de Revisão de Durban

Geledés compõem o coletivo de 4 organizações da sociedade civil brasileira que assumiu a tarefa de acompanhar e incidir no processo de Revisão da Decalaração e do Plano de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. Para tanto, esse coletivo partcipou de todos os foruns preparatórios dessa revisão, produziu documentos de sensibilização das delegações dos Estados-membros da ONU, compôs a delegação oficial do Estado brasileiro e criou um espaço interativo (Avaliação de Durban) para manter a sociedade informada sobre o andamento do processo de revisão.

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