Justiça decide restringir propaganda de cervejas e vinhos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, decidiu hoje (11) restringir as propagandas de bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (ºGL). Até então as limitações previstas na legislação valiam apenas para bebidas com mais de 13 ºGL, o que excluía cervejas e vinhos em geral.

no Agência Brasil

Ainda cabe recurso da decisão que terá validade em todo o território nacional a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação alegou haver evidências científicas de que ocorre a relação entre a publicidade e o aumento de expectativas do consumo de álcool, bem como o consumo precoce de bebidas alcoólicas por adolescentes, em razão da alta exposição às propagandas.

A decisão restringe a publicidade em emissoras de rádio e televisão, determinando que ela só poderá ocorrer das 21h às 6h, sendo que, até as 23h, apenas no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Pela decisão, fica proibida a associação das bebidas com esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias que sugiram maior êxito sexual ou à sexualidade das pessoas. Também fica proibida a veiculação de propaganda em trajes esportivos

Os rótulos das embalagens devem exibir a frase: “Evite o consumo excessivo de álcool”. Na parte interna dos pontos de venda de bebidas alcoólicas deve ter afixada em local visível a advertência de que é crime punível com detenção dirigir alcoolizado.

+ sobre o tema

Juíza concede inédito ‘direito de resposta’ dos waimiris-atroaris por discursos de Bolsonaro

A série de declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro...

Um massacre cotidiano

    No dia 20 de agosto de...

Nota de pesar – José Gregori

No último domingo, 3 de setembro, o Brasil perdeu...

para lembrar

Izaías Almada: Doloroso ver médicos guevarianos vaiados por abdelmassihs

Médicos e monstros Um dos momentos mais tocantes...

É impossível promover direitos humanos sem proteger as mulheres

Medo e trauma de experiências de violência muitas vezes...

Ainda o Aborto, por Sueli Carneiro

No artigo "Redução de danos" (AOL Notícias), Renato Janine...

Norma do Ministério da Saúde proíbe homens gays de doar sangue

Brasília - Motivado por uma campanha da empresa onde...
spot_imgspot_img

Curso introdutório de roteiro para documentário abre inscrição

Geledés Instituto da Mulher Negra está promovendo formações totalmente online para jovens negres em todo o Brasil. Com um total de 6 formações independentes...

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e...

“Geledés é uma entidade comprometida com a transformação social”, diz embaixador do Brasil no Quênia

Em parceria com a Embaixada do Brasil no Quênia, Geledés - Instituto da Mulher Negra promoveu nesta sexta-feira 10, o evento “Emancipação Econômica da...
-+=