Semana passada tirei da estante e reli trechos do livro “Como as Democracias Morrem“, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Tentava entender melhor o que aconteceu no Senado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda decisões monocráticas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia de uma lei.
Na obra, os professores da Universidade Harvard analisam o processo de subversão da democracia a partir da eleição do ex-presidente Donald Trump (EUA). Alertam para o fato de a escalada do autoritarismo passar a se dar por meio do “enfraquecimento lento e constante de instituições críticas, como o Judiciário e a imprensa, e a erosão gradual de normas políticas de longa data”.
Voltando ao Brasil, para além da votação e aprovação de uma PEC a toque de caixa, a “coincidência” entre a apreciação da proposta que estava engavetada desde 2021 e o julgamento de temas contrários à agenda conservadora, como a demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de drogas e liberação do aborto, é indício para ligar o alerta vermelho.
O filósofo Montesquieu defendia um Estado com Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar a volta de governos absolutistas. E discorreu sobre a autonomia e os limites entre os Poderes.
Também vale lembrar que interesses pessoais não devem se sobrepor às instituições.
Como diz o senador Paulo Paim (PT-RS), com a propriedade de quem integrou a Assembleia Nacional Constituinte, nossa Constituição é uma das Cartas mais progressistas do mundo. E nela o STF aparece como órgão máximo do Poder Judiciário, cabendo a ele o controle de constitucionalidade das medidas aprovadas pelos parlamentares.
É provável que a “PEC do STF” seja derrubada por uma ação direta de inconstitucionalidade caso aprovada pela Câmara. Mas será que num Estado democrático de Direito o parlamento deveria se dedicar com tamanho afinco a um tema que pode afetar o equilíbrio democrático?
