MPF cria grupo de trabalho para discutir racismo, letalidade policial e reparação à população negra

Enviado por / FonteDo MPF

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) instituiu nesta sexta-feira (12) o grupo de trabalho interinstitucional Racismo, Letalidade Policial e Direito da População Negra Vítima de Violência Estatal à Reparação. A iniciativa visa a elaboração de diagnóstico acerca do impacto da letalidade policial na população negra, considerando suas especificidades e vulnerabilidades no contexto sócio-histórico brasileiro, a fim de nortear a atuação do MPF e fomentar o debate público sobre o problema.

Além de buscar estratégias para aprimorar o trabalho do MPF no enfrentamento do racismo policial, o GT pretende discutir propostas de medidas jurídicas de reparação à população negra vítima de violência estatal, promover atividades em parceria com instituições do sistema de justiça, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, a fim de incluir a pauta na agenda pública e criar um fórum de diálogo permanente sobre a temática.

Composição – De acordo com a portaria de instauração, o GT será formado por três membros do Ministério Público Federal, três membros de instituições do Sistema de Justiça e seis representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais ou pesquisadores com reconhecida atuação na defesa dos direitos da população negra e na temática da violência estatal.

Os representantes do MPF já foram definidos: são a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko e os procuradores regionais Marcelo de Figueiredo Freire e Paulo Gilberto Cogo Leivas. Os representantes da sociedade civil serão selecionados mediante chamada pública, regida por edital, e devem ser, necessariamente, pessoas negras. Caberá a eles a indicação dos representantes das instituições do Sistema de Justiça no GT.

Em até 60 dias após a escolha de todos os integrantes, o GT deve apresentar à 7CCR um plano de trabalho, com descrição das atividades propostas e cronograma de execução. Deve ainda elaborar regimento interno para normatizar as atividades do grupo. As reuniões do GT serão realizadas preferencialmente por videoconferência.

Íntegra da Portaria

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
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Foto em destaque: Imagem retirada do site MPF

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