No Brasil, racismo estrutura as desigualdades

Não há país democrático quando não há direitos humanos para mais da metade da população

Nunca é demais enfatizar o peso, o papel preponderante do racismo na estruturação das imensas desigualdades existentes neste país, que, aliás, se destaca mundialmente nesse quesito. Um bom momento para reiterar essa afirmação é o lançamento, nesta quarta (30), em Brasília, do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades no Brasil.

Tendo em vista a mudança de cenário político e o consequente ressurgimento da perspectiva de construções coletivas, essa articulação —resultante de uma iniciativa da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD)— reúne dezenas de organizações da sociedade civil, sindicatos de trabalhadores, empresas, instâncias governamentais do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal e o Poder Judiciário, com o objetivo de transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional.

Divulgado na sexta-feira (25), um novo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) avaliou as pessoas com algum grau de pobreza em seis dimensões: moradia, acesso aos serviços de utilidade pública, saúde e alimentação, educação, acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, e transporte e lazer. A pesquisa indica uma manutenção das desigualdades estruturais, tanto no que se refere às comparações entre a população urbana e rural quanto ao recorte racial, sendo possível verificar que as diferenças entre os grupos pouco se alteraram.

Não por acaso, a divulgação desses dados acontece quase simultaneamente ao discurso feito em Angola pelo presidente Lula, no qual ele afirmou querer convencer a humanidade a se indignar contra a desigualdade: “Estou assumindo o compromisso de fazer uma campanha mundial contra a desigualdade”, disse Lula, acrescentando que ela existe em tantos lugares que muitas vezes não vemos, ressaltando que temos a desigualdade de raça, de gênero, de idade, na qualidade da educação, na qualidade da saúde, no salário”.

Como afirma o manifesto do Pacto divulgado em Brasília: “Acreditamos que essa situação de desigualdades crônicas, o racismo e a opressão de gênero, só poderá ser superada por meio de uma ação articulada e solidária de toda a sociedade”. O texto também explica que a ABCD não é uma nova organização, e sim uma articulação da sociedade civil para diminuir a fragmentação e a dispersão dos que lutam para reduzir as desigualdades no Brasil. Também foram lançados o Observatório Brasileiro de Desigualdades e a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, parte de um conjunto de ações que focalizam as políticas públicas e as ações da sociedade nesse campo.

É fundamental destacar a necessidade de um tratamento não racista por parte do Judiciário, das políticas de segurança pública; enfatizar também o direito de nossos jovens não serem chacinados e o direito à liberdade de crença, que no Brasil se traduz em um tratamento das religiões de matriz africanas com a mesma dignidade com que se trata as religiões majoritárias.

Nas palavras da pesquisadora Giselle dos Anjos Santos, do Ceert, entidade que participa desde o início dessa articulação, “as mulheres negras são a maioria entre as mais impactadas pelos mais diversos indicadores de desigualdades sociais. (…) Casos como os assassinatos de Marielle Franco e de Mãe Bernadete ilustram de modo enfático como as desigualdades operam na sociedade brasileira, colocando os grupos mais impactados em condições de maior vulnerabilidade e tornando-os mais suscetíveis a atos de violência, nas suas mais diferentes esferas, chegando a execuções sumárias.

Não existirá um país democrático enquanto mais da metade da população viver situações de inefetividade de direitos humanos em razão do racismo sistêmico e de suas intersecções, entre as quais a violência contra mulheres, gerando violações específicas aos direitos de mulheres negras.

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