terça-feira, novembro 30, 2021
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Nota em repúdio às declarações do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, no programa “Sem Censura”, da TV Brasil

Coalizão Negra por Diretos, aliança nacional que reúne mais de 250 organizações, entidades e movimentos negros, periféricos, favelados, ribeirinhos, quilombolas e povos da floresta, repudia com veemência as declarações do Ministro da Educação Milton Ribeiro. Em entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, na noite desta segunda-feira (9/8), o responsável pela educação no país afirmou que “a universidade deve ser para poucos”.

O desprezo demonstrado em relação à democratização do ensino superior e ao direito que todos os brasileiros e brasileiras têm de expandir seus conhecimentos e habilidades merece todo o nosso repúdio, indignação e protesto formal. O desconhecimento acerca das atribuições e responsabilidades do Ministério da Educação já não causam surpresa, tendo em vista a inação de seu dirigente máximo em cuidar dos interesses de milhares de estudantes durante a gravíssima crise sanitária causada pela COVID. Nesse sentido, sua fala reafirma o caráter retrógrado, elitista e supressor de direitos que caracteriza o atual governo.

Em 2022, completamos 10 anos em que o povo negro conquistou a vitória das cotas raciais nas universidades federais. Não é por acaso este momento no qual Milton Ribeiro declara sua visão de caráter elitista do ensino superior – no próximo ano, está prevista a avaliação dessa política afirmativa. É nesse esteio que recebemos a afirmação do atual Ministro da Educação sobre “a universidade ser um lugar para poucos”.

O posicionamento do ministro reafirma o projeto deste governo de acabar com as vitórias que o movimento negro brasileiro conquistou historicamente: minar a nossa entrada no ensino superior significa justamente legar à juventude negra do país o seu projeto de genocídio. A entrada dos nossos jovens nas universidades públicas é o mais eficaz enfrentamento ao projeto de genocídio da população negra – presente desde a fundação da sociedade brasileira, aprofundado pelo governo Bolsonaro.

Segundo o IBGE, entre os anos de 2010 e 2019, o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. Quando o ministro defende uma universidade “para poucos”, reivindica, na verdade, uma universidade para os brancos, os extratos de elite do país. Seu posicionamento é, portanto, mais uma demonstração e reação de viés racista, discriminatório e elitista. E é inadmissível calar diante dessa violação de direitos justamente quando, também segundo o IBGE, o número de matrículas de estudantes negros e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou, pela primeira vez, o de brancos. Em 2018, esse grupo passou a representar 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública.

A implementação do sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras significou um processo importante de democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. A juventude brasileira que, em sua maioria é negra, periférica, quilombola, pobre, indígena, LGBTQIA+, vem modificando as estruturas do pensar, questionando nossa academia de um pensamento branco, colonial, masculino e cisheteronormativo. Tais avanços merecem ser celebrados e fomentados. O compromisso do Brasil deve ser com o futuro da sua juventude.

Em 2021, foi registrado, pela primeira vez, mulheres negras como a maioria ocupando vagas nas universidades públicas do país – o que demonstra a necessidade de se ampliar a política de cotas, não apenas para a graduação, mas também para a pós-graduação dessas instituições. O racismo estruturante da sociedade brasileira precisa ser enfrentado em vários níveis, inclusive no que diz respeito ao acesso à educação.

Negras e negros formam mais de 56% da população brasileira e são a maioria das trabalhadoras e trabalhadores que geram a riqueza deste país, mas ainda compõem mão de obra precarizada e mal remunerada. Por isso, é necessário o desenvolvimento e o investimento em políticas de assistência estudantil – para garantir a permanência de jovens no ensino superior, para que possam concluir a graduação, continuar seus estudos e o desenvolvimento de pesquisas.

O Sr. Milton Ribeiro, como Ministro da Educação, deveria lutar pela educação acessível e de qualidade para todos, e não desferir ataques contra o processo de democratização do ensino superior no Brasil. O que se espera de seu papel e compromisso institucional com a sociedade brasileira é o zelo incessante pela garantia do direito universal da educação. Muitas seriam as tarefas do ministro neste momento em nome da defesa à educação, como, por exemplo, ser contrário ao desmonte do CNPQ e da Plataforma Lattes que, há alguns dias, sofreu um apagão de dados preocupante, colocando em risco o levantamento de anos de produção científica brasileira. Além disso, cumprindo sua função pública, o Sr. Milton Ribeiro deveria se colocar a serviço de garantir o aumento do investimento público nas universidades federais que já anunciaram que estão com recursos para manutenção de sua estrutura amiúde.

Repudiamos veementemente a declaração do ministro Milton Ribeiro e não aceitaremos retrocessos! A universidade pública e o ensino superior como um todo devem ter seu acesso garantido a todos e todas como mecanismo sério de enfrentamento às desigualdades sociais e raciais que perfilam a sociedade brasileira e em nome da promoção da democracia.

A educação é um direito constitucional fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas. Nossos jovens, filhas e filhos de empregadas domésticas, faxineiras, pedreiros, agricultores e porteiros permanecerão ingressando nas universidades país afora, formando-se médicas, advogadas, engenheiras, cientistas, professoras, filósofas, enfermeiras, dentistas, agrônomas – fazendo das universidades um espaço da maioria, da diversidade, da pluralidade, da democracia e não dos poucos privilegiados de sempre. É disso que o país precisa, é nesse Brasil que acreditamos e são esses os valores pelos quais a Coalizão Negra por Direitos continuará lutando hoje e sempre.

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