terça-feira, julho 5, 2022
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Código Penal - search results

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Mudanças no Código de Processo Penal agradam delegados

  A nova lei que modifica o Código de Processo Penal (que estava em vigência desde outubro de 1941), apelidada como "Lei da Impunidade", "Lei...

Policial militar que fez ataques racistas em vídeo vira réu em ação penal

O policial militar da reserva, que aparece em um vídeo admitindo ser racista, virou réu em uma ação penal. A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça...

Eduardo Pereira da Silva: Os gorilas invisíveis no processo penal brasileiro

Há pouco mais de dez anos, os psicólogos estadunidenses Christopher Chabris e Daniel Simons publicaram um livro voltado para leigos chamado O gorila invisível e...

30 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma análise sobre publicidades discriminatórias nas relações de consumo

Diante de uma sociedade movida pelo consumo, pela superprodução de bens e serviços, surge a necessidade de uma proteção e regulamentação dos direitos dos/as...

Bolsonaro é alvo de ação em Tribunal Penal Internacional por crime de epidemia

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou ao Tribunal Penal Internacional uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A entidade...

Frequentar festas suspeitas, novo tipo penal

Acabou de ser divulgado que a Justiça decidiu soltar 137 pessoas que estavam em prisão preventiva desde o dia 7 de abril (uma pessoa...

Opinião: O sistema penal não pode proteger as mulheres da violência

Pesquisadora pergunta de que maneira o feminismo pode abordar episódios como o do goleiro Bruno sem legitimar o Estado penal que vitima negros e pobres Por Dina...

Redução da maioridade penal: medidas pontuais são desastrosas. Entrevista especial com Jacqueline Sinhoretto

“Desistir do Estatuto da Criança e do Adolescente porque as medidas socioeducativas não funcionam, é como jogar o bebê com a água do banho”,...

Os 9 países mais seguros do mundo e sua Maioridade Penal

Se você é do tipo que gosta de conferir esse tipo de lista, talvez sinta inveja das pessoas que vivem nos países que citaremos...

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

Tanto se falou e se fala a respeito de maioridade penal (de forma mais aguda em momentos eleitorais, importa notar) que se partirá do...

CPI do Assassinato de Jovens: Debatedores querem fim de auto de resistência e rechaçam redução da maioridade penal

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1990: 11 jovens, na maioria negros e moradores da favela de Acari, foram sequestrados por um grupo formado...

Feminicídio, Estado Penal e crime hediondo

Neste dia 8 de março a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime hediondo o homicídio qualificado por gênero. Ou seja, fica...

Sobre a redução da idade penal

Entrevista com Oscar Vilhena Por Iracema Sales, no Rolim Radicalizar na educação, porque escola de má qualidade amplia frustração. Esta é a proposta do advogado Oscar...

Redução da maioridade penal é retrocesso, diz especialista

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve instalar na próxima quarta-feira (8) a comissão especial para elaborar parecer sobre a proposta de...

18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal está discutindo a redução da maioridade penal e o tema é considerado prioritário pela...

Mantida Ação Penal contra procurador por racismo na internet

Para diferenciar injúria de racismo é preciso observar o elemento subjetivo do tipo penal. Se a intenção é ofender um indivíduo por suas características...

IDADE PENAL: A sociedade e as lógicas da criminalidade – por Suzana Varjão*

“Criava-se uma geração de predadores que iria aterrorizar São Paulo. A maioria seria morta pela polícia, mas antes disso... Nossa preocupação não era só...

Câmara aprova projeto que penaliza hospital que exigir cheque caução

Proposta do Executivo foi enviada após morte de servidor do Planejamento. Texto original foi aprovado por unanimidade e vai para análise do Senado. ...

Rejeitado pedido de impedimento de Joaquim Barbosa para julgar ação penal do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, rejeitou o pedido do publicitário Marcos Valério para impedir o ministro Joaquim Barbosa de...

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém ação penal contra ex-agente da Polícia Federal

Fonte: Correio Forense O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 92020) impetrado pelo ex-agente da Polícia Federal...

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