Foi a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Unicamp, no início de 2022, que o IBGE pôs de pé o módulo da Pnad Contínua que investigou o mercado de trabalho em plataformas digitais e aplicativos de serviços. A pesquisa ganhou as ruas no último trimestre do ano passado. Nesta semana, tornou-se o mais sólido diagnóstico já feito no Brasil sobre perfil e condições de ocupação de motoristas e entregadores uberizados. São profissionais que, sob a ilusão da autonomia, estão expostos a jornada maior, remuneração menor e altíssima informalidade, não contam com benefícios trabalhistas nem previdenciários. Homens adultos, de média escolaridade, que circulam em carros, motos e bicicletas para basicamente sobreviver.
De tão contundente, Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE, classificou como “denúncia” os resultados da pesquisa, que terá nova edição no início de 2024. O trabalho por aplicativos de serviços tem merecido atenção de especialistas e governos, mundo afora. Em 2028, será tema principal da conferência internacional sobre estatísticas do trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada a cada cinco anos. Azeredo, delegado responsável pelo grupo brasileiro, acabou de voltar da edição 2023, em Genebra, dedicada à informalidade, mas que também debateu as plataformas digitais.
— Esse estudo pode ser um divisor de águas. Os resultados revelam uma categoria de trabalhadores com larga dependência das plataformas, uma forma de inserção para além da ocupação por conta própria. Desvenda ainda um mundo do trabalho majoritariamente informal. São dados importantes para a mesa de discussões juntos às plataformas — completa.
A pesquisa aplicada na amostra robusta da Pnad Contínua, de 211 mil domicílios, estimou em 1,5 milhão o total de brasileiros a serviço de plataformas digitais e aplicativos. Equivalem a pouco menos de 2% da população ocupada no setor privado. Do total, 778 mil atuam no transporte de passageiros e 589 mil com entrega de alimentos e mercadorias; os restantes estão em serviços gerais. O IBGE encontrou um ofício predominantemente masculino (81,3%), com nível intermediário de escolaridade e quase metade na faixa de 25 a 39 anos.
São homens adultos, já responsáveis ou com obrigações familiares, que trabalham mais e ganham menos que os “não plataformizados”. Pesquisador da área, Rafael Grohmann, da Universidade de Toronto, diz que o IBGE confirmou o que acadêmicos brasileiros vinham atestando. A jornada semanal dos motoristas soma 46 horas, e a dos motoentregadores 47,6 horas. Eles trabalham entre cinco e sete horas a mais que os trabalhadores de mesma função sem vínculos com os aplicativos. A remuneração também é menor: R$ 11,80 por hora para motoristas e R$ 8,70 para motociclistas uberizados, ante R$ 13,60 e R$ 11,90, respectivamente, para os que não trabalham com aplicativos.
A informalidade alcança sete em cada dez trabalhadores das plataformas digitais, muito superior à média preocupante dos ocupados no setor privado (44%). Nem um quarto de motoristas e motoentregadores contribui para a Previdência. Significa que não contarão com aposentadoria ou demais benefícios trabalhistas. Idosos, acabarão dependendo dos programas de assistência social para fugir da extrema pobreza. Apresentam-se como autônomos (77,1%), mas são intensamente dependentes das plataformas digitais de intermediação. Quase todos, acima de 85%, admitem que são os aplicativos que determinam tanto o valor recebido por tarefa quanto os clientes a atender.
Pesquisador do Cesit e professor da Unicamp, José Dari Krein apontou à equipe do IBGE a situação de empresas capazes de contratar um contingente expressivo de trabalhadores sem reconhecer vínculo. O MPT há tempos tenta regularizar a situação de uberizados. No início do ano, o governo montou um grupo de trabalho com representantes de trabalhadores e aplicativos. Até agora, não houve acordo.
Na esteira da flexibilização das relações trabalhistas, muitos trabalhadores nas plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas acreditavam no experimento empreendedor e desprezavam a formalização. Hoje, a concorrência excessiva, que impõe jornada exagerada, remuneração insuficiente e todo o risco do ofício, fez um grande contingente mudar de posição. Paulo Galo, ativista e cantor de rap, tornado líder do movimento dos motofretistas em São Paulo durante a pandemia, é um deles:
— A CLT não é a maravilha maior, mas é a garantia dos nossos direitos. A lei não estabelece o máximo, mas o mínimo a que o trabalhador tem direito. Não dá para depender somente da boa vontade do mercado ou do governo.
