A primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, participou, nesta quinta-feira (28/9), de sua primeira sessão plenária e ressaltou a importância de superar desigualdades de gênero e raça.
“Esse não é um lugar só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou a magistrada, que substituiu o ministro titular André Ramos Tavares.
Lôbo destacou em seu discurso que o Poder Judiciário deve ter sensibilidade ao tratar de questões de gênero e raça e elogiou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a presidência da ministra Rosa Weber, de que dever haver paridade de gênero na composição de tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das cortes”.
Para a magistrada, o Brasil precisa superar o racismo estrutural que ceifa as oportunidades para mulheres negras. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional”.
“Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% no Senado. São 30, as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”, listou ela.
“Mesmo com mulheres negras – que são 28% da população brasileira – recebendo aproximadamente 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer e em luta. Sim, há carência, mas somos potência, porque estamos focadas em assegurar a estabilidade das nossas famílias, particularmente considerando nossa ancestralidade de baixa renda, de tanta privação e dor”, completou.
O ministro Alexandre de Moraes saudou a magistrada no começo da sessão e destacou que, ao longo de sua carreira, Edilene Lôbo “exerceu com competência, inteligência e firmeza a sua carreira jurídica, não só na Justiça Eleitoral, mas principalmente na Justiça Eleitoral”.
O discurso da ministra, que está na lista de recomendações do STF para indicação, vem em meio à cobranças dos movimentos sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que aponte uma mulher negra à vaga no Supremo, deixada pela ministra Rosa Weber. Lula declarou, no entanto, que “gênero e raça” não serão levados em consideração.
“O critério não será mais esse [raça ou gênero]. Eu estou muito tranquilo, por isso que eu estou dizendo que eu vou escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil. Uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira”, observou o presidente.
Edilene Lôbo é doutora em direito processual civil e professora convidada da universidade Sorbonne, de Paris. Ela compõe a equipe de advogadas da Federação Brasil da Esperança, que reúne os partidos PT, PCdoB e PV, e foi responsável pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2018, na campanha ao Senado por Minas Gerais. Ela foi escolhida como ministra-substituta em julho e assumiu o cargo em agosto.
