Procuradora envia ao STF parecer a favor de aborto de anencéfalo

A procuradora-geral interina da República, Deborah Duprat, enviou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer favorável à interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos (sem cérebro).

Fonte: Folha de São Paulo –

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

A argumentação é que a proibição vai contra o direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva da mulher, além de ferir o princípio da dignidade humana e também o direito à saúde.

 

O documento enviado por Deborah será anexado à ação proposta pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), também favorável à prática do aborto.

 

Juridicamente, a confederação pede que os ministros interpretem o Código Penal brasileiro de modo a não criminalizar tal interrupção.

Atualmente, o aborto só é permitido em casos de estupro e perigo de morte da mãe.

 

De acordo com a procuradora-geral, se a anencefalia ficar comprovada após diagnóstico de um “médico habilitado”, a antecipação terapêutica do parto é um “direito fundamental de gestante”.

 

“A escolha sobre o que fazer nessa difícil situação tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado”, escreveu a procuradora-geral.

 

O STF deverá julgar ainda neste ano a ação. O debate é muito semelhante à possibilidade de realizar pesquisas com células-tronco embrionárias. Enquanto neste se discutia se o princípio da dignidade humana deve valer para o embrião ou para aqueles que podem ser beneficiados com as pesquisas, no caso dos anencéfalos o debate é se o mesmo princípio vale para a mãe ou para o bebê.

 

Existe no tribunal, segundo a Folha apurou, duas fortes tendências. De um lado, favoráveis à possibilidade do aborto, ficariam os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Do outro, contra a interrupção, estariam Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

 

O julgamento, portanto, deverá ser decidido pelos votos de Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Matéria original: Procuradora envia ao STF parecer a favor de aborto de anencéfalo

+ sobre o tema

Combate ao feminicídio une mulheres nas eleições, mas aborto divide candidatas

Elas que concorrem a presidente e a vice pregam...

Mudou o padrão do tratamento da violência contra as mulheres, afirma Nilcéa Freire

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da...

para lembrar

Empresária dos Racionais, Eliane Dias é feminista no mundo machista do rap

Eliane Dias, casada com Mano Brown, cresceu na periferia...

Lula sanciona lei que aumenta pena para feminicídio

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que...

Brasil tem 1 estupro a cada 10 minutos e 1 feminicídio a cada 7 horas

Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e...

A construção da identidade da Mulher Negra na poesia de Elisa Lucinda

A nossa escrevivência não pode ser lida como história para...
spot_imgspot_img

Pesquisa revela como racismo e transfobia afetam população trans negra

Uma pesquisa inovadora do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), intitulada "Travestilidades Negras", lança, nesta sexta-feira, 7/2, luz sobre as...

Aos 90 anos, Lélia Gonzalez se mantém viva enquanto militante e intelectual

Ainda me lembro do dia em que vi Lélia Gonzalez pela primeira vez. Foi em 1988, na sede do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), órgão...

Legado de Lélia Gonzalez é tema de debates e mostra no CCBB-RJ

A atriz Zezé Motta nunca mais se esqueceu da primeira frase da filósofa e antropóloga Lélia Gonzalez, na aula inaugural de um curso sobre...
-+=