A Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara Municipal do Rio, presidida pela vereadora Monica Cunha, entregou nesta quinta-feira, um relatório qualificado com análises sobre a responsabilidade do poder público municipal e a falta de equidade racial na cidade para o prefeito Eduardo Paes e para o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado.
A Comissão identificou que diversas leis que estão em vigência não estão sendo cumpridas pela prefeitura do Rio, como à implementação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares.
Já na área da saúde, foram feitas diversas reuniões para implementação da lei que estabelece as diretrizes do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.
Também foi constatado a falta de editais e infraestrutura que estimulem a continuidade de expressões culturais afro-brasileiras, que geram renda, segurança e cultura para diversos pontos da cidade. Ao todo foram mais de 80 recomendações.
“É o nosso papel fiscalizar a atuação do Executivo e garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados e garantidos. Se está na Lei, por que não está sendo cumprido? Esse relatório vai permear os nossos próximos passos, que será articular com os secretários municipais e principalmente com o prefeito para que essas recomendações sejam implementadas”, afirmou a vereadora.
