Fonte: Agência Senado-
A partir de solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), o Senado realiza neste momento sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e também o Dia de Zumbi dos Palmares, celebrados em 20 de novembro com objetivo de debater a inserção do negro na sociedade brasileira.
Paim disse que espera ver aprovado o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, de sua autoria. Tal aprovação seria, em sua opinião, uma grande conquista e “a verdadeira carta de alforria da nação negra”. O projeto tramita no Congresso há sete anos. Foi aprovado pela Câmara sob a forma de substitutivo, com várias alterações ao projeto original (PLS 213/03), e precisa ser novamente apreciado pelo Senado.
O substitutivo da Câmara ao PLS 213/03 define como desigualdade racial todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica. Define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre outras medidas, o substitutivo trata de políticas públicas e programas especiais adotados pela iniciativa privada e o Estado para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades. Prevê ainda acesso universal e igualitário ao sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, que deverá ficar a cargo de instituições públicas federais, estaduais, distrital e municipais da administração direta e indireta. O objetivo é garantir tratamento e especialização em doenças mais comuns na raça negra, como a anemia falciforme.
Foi mantida no texto a exigência de cotas em partidos políticos para representantes de comunidades negras. De acordo com o substitutivo, coligações e partidos políticos devem ter, no mínimo, 10% de representantes negros em suas campanhas para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. Hoje, só há reserva para mulheres.
A proposição determina também que seja obrigatória a disciplina que trate da história geral da África e da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
A data de celebração do Dia da Consciência Negra foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares. O Quilombo dos Palmares, atualmente situado na região de União dos Palmares, em Alagoas, era uma comunidade formada por escravos negros que haviam fugido das fazendas, prisões e senzalas brasileiras.
Leia também:
O Estatuto da Igualdadew Racial por Paulo Paim
