Unilab, universidade pública mais preta do Brasil, pede ajuda e atenção

OUTRO LADO: Unilab criou uma ajuda de custo emergencial de R$ 575 para cada estudante até que seja feito um outro contrato com nova empresa para oferecer as refeições

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) surgiu com a proposta de fazer a integração de alunos de países africanos de língua portuguesa e brasileiros e foi criada em 2010 em Redenção (CE) e em 2014 abriu o campus malês em São Francisco do Conde (BA). A unidade baiana abriga cerca de 1 mil alunos, dos quais 96% são negros – sendo o campus de um universidade pública com o maior percentual de alunos pretos e pardos.

Apesar da representatividade, o projeto deixou bastante a desejar e hoje chega à beira do colapso, com o fechamento do restaurante universitário e a paralisação das aulas, resultado de anos de abandono e tentativa de minar o projeto de uma educação que promova a integração entre Brasil e África.

A criação de novas universidades públicas Brasil adentro permitiu o maior acesso ao ensino superior e a interiorização de políticas públicas de educação nos governos do PT (2002 a 2016). A Unilab tem uma proposta ainda mais ousada: a de promover a integração dos estudantes africanos.

Vários equívocos, no entanto, tornaram o projeto ainda mais desafiador. Uma delas foi a escolha de São Francisco do Conde, uma pequena cidade de cerca de 35 mil habitantes, para receber uma universidade com vocação internacional. Isso faz com que os estudantes tenham pouca ou nenhuma chance de trabalho.

Outra foi a da universidade ter sede no Ceará e outro unidade na Bahia, bastante distante e sem conexão, fazendo com que o campus de São Francisco do Conde, chamado de Malês, ficasse relegado à própria sorte, sem verbas, atenção ou incentivos.

Por lá, são seis cursos de graduação e um de mestrado. Entre os estudantes, há quilombolas, moradores do Recôncavo baiano e cerca de 400 africanos, de países como Guiné Bissau, Angola e Moçambique.

Eles recebem valores de auxílios para permanência na universidade, chamado de Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no valor de R$ 530. O montante é o mesmo desde 2010 e nunca teve reajuste. Isso faz com que os estudantes tenham ajuda da família ou vivam em condições precárias. Há ainda a possibilidade de bolsas de iniciação científica e de extensão, mas que não chegam a todos.

Já os universitários indígenas e quilombolas, que tinham bolsa de R$ 900 até o começo do ano, tiveram reajuste e hoje recebem R$ 1.400. Nesse contexto, o Restaurante Universitário é a principal política de permanência dos estudantes na universidade, já que pagam R$ 1,10 tanto no almoço quanto na janta.

As reclamações, no entanto, eram constantes: pouca comida, repetição de pratos, comida fria e até o estopim que foi a presença de larvas nas refeições. A empresa que era responsável pelo restaurante resolveu rescindir o contrato no fim de agosto. Desde então, a insegurança alimentar é uma constante na vida dos estudantes.

Eles passaram a protestar, ocuparam a reitoria e as aulas foram paralisadas. A situação ficou pior porque haviam chegado novos 89 alunos, que ainda não conseguiram passar por todas as burocracias para receber o auxílio estudantil e dependiam 100% da comida do restaurante.

Depois de mais de 12 dias sem comida e sem aula, uma verba emergencial do Ministério da Educação (MEC) chegou. “Há um grande descaso com a unidade da Bahia. Uma discriminação estrutural e institucional. Somos um campus indesejável, parece que se faz de tudo para que seja desidratado e desapareça por inanição”, desabafa um membro do corpo docente, que pede para não ser identificado.

Os recursos para investimentos parecem provar a tentativa de desidratar o campus que não recebeu nenhum centavo nem em 2022, nem em 2021. Segundo os professores, hoje o campus não recebe verbas para seminários, passagens ou outras atividades extras. A grana repassada é apenas para despesas de pessoal, manutenção básica de contas de água, luz e internet e material de escritório mínimo.

Já o campus do Ceará tem residência universitária, restaurante digno, infraestrutura de campus, que condiz com uma universidade. Isso porque em São Francisco do Conde as aulas funcionam na estrutura de uma escola fundamental cedida pela prefeitura.

O prédio da universidade começou a ser construído em 2014 e a empresa abandonou a obra, após descoberta de irregularidades. Com a chegada do governo Jair Bolsonaro a situação se agravou. Após pressão da comunidade acadêmica foram conquistadas duas vezes verbas de emendas que somavam R$ 2 milhões, cada uma, e que garantiriam a construção de 10 salas anexas, mas o dinheiro acabou ficando em ambas as situações no campus do Ceará.

Neste ano, o MEC liberou cerca de R$ 10,5 milhões para retomar a obra do prédio da universidade, que está previsto para ficar pronto em 2025. Entre os absurdos, está o fato de a universidade ter conseguido 50 ares-condicionados que seriam instalados no novo prédio e hoje ficam em caixas esperando a obra ficar pronta, enquanto as aulas são ventiladas por ventiladores em pleno recôncavo baiano.

Ao todo são 90 professores, todos com doutorado, e que conseguem garantir, apesar das adversidades, que todos os cursos tenham notas 4 e 5 nas avaliações do MEC, além de um bom índice de aprovação em pós-graduação e retorno aos países de origem em condições de conseguirem empregos nas áreas de estudo.

“Precisamos fazer uma avaliação do que representa essa universidade como reparação para os estudantes africanos, para que possam retornar aos seus países com educação de qualidade. É também uma oportunidade de pensar uma relação simétrica com os países africanos com uma política de aproximação e intercâmbio”, afirma um dos docentes da Unilab.

Uma das alternativas de fortalecimento do campus Malê da Unilab é transformá-lo na UFAB – Universidade Federal África Brasil, propondo sua emancipação. A proposta vai de acordo com o projeto de interiorização e internacionalização com países do continente africano e tiraria a dependência e invisibilidade em relação a sede no Ceará.

Riqueza e precariedade no Recôncavo Baiano

São Francisco do Conde fica a 70 quilômetros de Salvador e é considerada a cidade mais negra do Brasil, com cerca de 92% da população se identificando como de cor preta e parda. A cidade recebe ainda royalties por conta de uma refinaria de petróleo que pertenceu a Petrobrás e hoje é da empresa da Árabia Saudita Acelen. Isso faz com que o município tenha o 7º maior PIB per capita do Brasil. A grana, no entanto, não é visível na estrutura da cidade, que é bastante simples e também não consegue oferecer condições para a permanência dos estudantes africanos.

Falta, dessa forma, a possibilidade de sobrevivência elementar da universidade, que não recebe estrutura, recursos e nem atenção. Mas é exemplo de aplicação da Lei 10.639/13, que torna obrigatório ensino afro-brasileiro e indígenas.

Além disso, cerca de 90% dos formados são a primeira geração de pessoas da família que ingressaram na universidade. Em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava fora do cargo, participou da formatura da universidade como patrono. As imagens foram utilizadas em sua última campanha ao Palácio do Planalto, mas sua gestão ainda deve mais atenção à universidade.

Tive a oportunidade de estar na Unilab duas vezes e pude presenciar a potência que é ter tantos estudantes africanos, falando diversas línguas, de origens distintas, trocando com alunos do Recôncavo Baiano, quilombolas e indígenas.

E também pude ver de perto a precariedade a que foram relegados, mas o quanto contornam tudo isso por meio do aprendizado que possibilitam novas oportunidades e conexões. Agora, precisamos pressionar para que os holofotes se voltem para lá e que essa conexão entre África e Brasil seja valorizada e incentivada nessa que é uma das principais regiões da diáspora africana, que é o Recôncavo Baiano. A Unilab do campus dos Malês precisa de nós!

Outro lado

De acordo com o pró-Reitor de Planejamento e Finanças, Antônio Célio Ferreira dos Santos, a Unilab criou uma ajuda de custo emergencial de R$ 575 para cada estudante até que seja feito um outro contrato com nova empresa para oferecer as refeições para os alunos. A primeira parcela foi depositada no última terça-feira (12). Além disso, a direção “está tomando todas as providências necessárias para cobrar e penalizar a empresa que suspendeu a oferta das refeições de forma unilateral”.

De acordo com o pró-reitor, a universidade não consegue atender a todos os pedidos de seminários e atividades extras, mas garante que há “tratamento isonômico a todos” e informa que o orçamento previsto para 2023 para a sede e campus Malê é de R$ 4,9 milhões, sem especificar qual o montante específico será destino aos investimentos na Bahia. “O reitor Roque Albuquerque está em Brasília para tratar de questões específicas do campus, onde solicita que seja enviado o recurso necessário para manter a ajuda de custo aos alunos enquanto se contrata nova empresa do restaurante, bem como conseguir mais suplementação para atender outras demandas do campus”, informa.

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