As características da sociedade brasileira precisam ser consideradas no debate sobre reforma da Previdência
Por Flávia Oliveira , do O Globo
A aguda crise econômica que, em um ano, ceifou 1,634 milhão de ocupações no país não tirou dos brasileiros a confiança no sistema previdenciário. Levantamento exclusivo do IBGE mostra que a proporção de trabalhadores que contribuem para o INSS não diminuiu com a recessão. Pelo contrário, aumentou. No primeiro trimestre de 2015, 64,9% da população ocupada pagavam a previdência oficial. Um ano depois, entre janeiro e março deste ano, o percentual passou a 65,7%. Os dados impõem que o debate sobre reforma da previdência — prioridade declarada do presidente interino, Michel Temer — seja amplo, claro e com intensa participação da sociedade.
Com base nos resultados da Pnad Contínua, a pesquisa que acompanha o mercado de trabalho nacional, o IBGE analisou o perfil das contribuições ao INSS. Em números absolutos, o total de contribuintes diminuiu, uma vez que o estoque de ocupados despencou 1,5%. Eram 59,715 milhões em janeiro-março de 2015; passaram a 59,537 milhões um ano depois. Proporcionalmente, contudo, houve crescimento. “Quem ficou no mercado não está deixando de contribuir, não se tornou informal. Dá para concluir que a questão da aposentadoria preocupa e interessa aos brasileiros”, diz Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto.
Dois em cada três brasileiros ocupados contribuem para a Previdência. Trata-se da maior proporção da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. Naquele período, 61,6% dos trabalhadores pagavam o INSS. O percentual cresceu em praticamente todas as atividades mapeadas pelo IBGE: agropecuária, administração pública, indústria, atividades financeiras.
Até entre os trabalhadores por conta própria houve aumento no total de contribuintes, de 27,6% para 31,1%, entre fins de 2014 e o quarto trimestre de 2015. A categoria dos autônomos é a que mais tem crescido após o agravamento da crise. Brasileiros que saíram do emprego com carteira assinada têm voltado ao mercado como empreendedores, não por vocação ou oportunidade, mas por necessidade. Em um ano, 1,148 milhão de pessoas engordaram o estoque de conta própria. É quase o mesmo aumento da base de contribuintes do segmento ao INSS, 1,129 milhão.
Boa parte dos autônomos tem se formalizado como microempreendedores individuais (MEI). O programa concede CNPJ e tributação simplificada a profissionais com renda de até R$ 60 mil por ano. Eles pagam um valor fixo mensal que cobre, além do INSS, o ISS (municipal) ou o ICMS (estadual). Entre 2014 e 2015, 1,027 milhão de brasileiros aderiram ao MEI. Hoje, o programa já tem 5,969 milhões de cadastrados.
A crescente formalização dos brasileiros, seja via contribuição tradicional ao INSS, seja via MEI, sugere confiança no sistema previdenciário. Os trabalhadores da ativa estão preocupados com a aposentadoria. No entanto, projeções sugerem que o atual regime é insustentável. Enquanto crescem a esperança de vida e a proporção de idosos na população, cai o percentual de jovens e adultos ativos, que sustentam o sistema.
Quanto mais aumenta a expectativa de vida — algo bom, sem dúvida —, maior o tempo de aposentadoria de homens e mulheres. Ou seja, mais gente precisará receber do INSS por mais anos. No Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, a idade média de aposentadoria de quem para de trabalhar por idade é de 60,8 anos; por tempo de contribuição, de 54,7. O país tem hoje 16 milhões de idosos (65 anos ou mais). Em 2030, serão 30 milhões; em 2060, 58,4 milhões. Atualmente, há um idoso (que potencialmente receberia da Previdência) para cada grupo de nove adultos (que teoricamente contribuiriam). Em 15 anos, haverá um para cinco; em três décadas, um para dois.
Por isso, a reforma da Previdência precisa ser debatida intensa e democraticamente. Em países europeus, houve elevação da idade mínima e equiparação das regras entre homens e mulheres. O Brasil precisa discutir essas possibilidades, levando em conta a realidade local. A população de baixa renda começa a trabalhar mais cedo para complementar o orçamento familiar. Para esse grupo, a idade mínima imporia anos e anos a mais de trabalho.
Outra assimetria está na jornada de trabalho dentro e fora de casa. As mulheres já têm escolaridade maior, disputam vagas, reduziram a desigualdade salarial. No entanto, continuam responsáveis por afazeres domésticos, filhos, idosos. Segundo o IBGE, elas dedicam quase quatro horas por dia às tarefas do lar; os homens, pouco mais de uma hora.
As características da sociedade brasileira precisam ser consideradas no debate sobre reforma da Previdência, tanto quanto as cifras orçamentárias e as projeções demográficas. É fundamental que as forças progressistas, em vez de rejeitar, participem das discussões para que a necessária reforma seja a melhor possível.
