Thiago Melo, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, apresenta balanço histórico e defende o fim da polícia militarizada no Brasil
Por: Marina Schneider,
do Rio de Janeiro (RJ)
Uma das reivindicações que tem aparecido com frequência nas recentes manifestações populares ocorridas no Brasil é a desmilitarização da polícia.
Para o advogado Thiago Melo, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), essa pauta ganha força porque a polícia não atende aos interesses públicos.
“A polícia está subordinada ao poder político e a uma lógica de Estado que lança mão de expedientes pouco democráticos para a gestão de conflitos sociais, seja no campo, seja na cidade”, afirma.
Brasil de Fato – Por que o DDH é a favor da desmilitarização da polícia?
Thiago Melo – As polícias militares no Brasil, constitucionalmente, são forças auxiliares do Exército e, por isso, subordinadas a uma visão militarista, de guerra, de combate ao inimigo, no caso, um inimigo interno. É uma instituição de 200 anos criada para garantir os direitos da Coroa Portuguesa e manter a ordem escravocrata. Durante a Ditadura Vargas, se orientou por impor a ética do trabalho que criminalizava as pessoas por serem “vagabundas”, por não trabalharem. Ou pautava-se pela criminalização política dos anarquistas e comunistas. Na ditadura militar, essa polícia ganha um sentido claramente de guerra a um inimigo interno, ao subversivo, àquele que estava em confronto com a ordem ilegal que imperava no Brasil.
O povo é considerado o inimigo interno?
Na virada para a democracia, a ideia do inimigo público migrou para o combate a essa figura que é muito pouco delimitada que é o traficante de drogas. Com a guerra às drogas, esse militarismo chega nas favelas, e se intensifica o tratamento discriminatório e violento contra as classes populares. Não que já não existisse. Esta é uma marca de toda a história brasileira, mas ganha o reforço com a ideia de combate às drogas. É uma polícia que não está a serviço do cidadão, mas que existe para a defesa do Estado.
E por que um exército?
Pensou-se: “precisamos ter um exército grande e não queremos remunerar muito. Onde a gente vai recrutar essas pessoas?” Nas próprias camadas populares. Para isso, é necessário incutir nessas pessoas uma retribuição que não seja uma retribuição salarial – porque para isso não havia disposição. É uma coisa mais simbólica: incutir nessas pessoas um não pertencimento às classes populares, ou seja, elas se entendem como um corpo à parte na sociedade, têm uma autoimagem vinculada a uma ideia de honra, de disciplina.
A ideia de poder também faz parte da autoimagem dos policiais?
Sim. Isso os diferencia de pessoas que são entendidas como “sem poder”. Esses traços de distinção foram os escolhidos para organizar a repressão do Estado. A ideia da desmilitarização é a ideia de romper com essa tradição de organização da segurança pública no Brasil. É fazer uma ruptura com isso e formar uma polícia que atenda às demandas do cidadão, que não veja a manifestação e a mobilização como algo que contraria o Estado, que agride o Estado, mas como algo importante para a política. O conflito em si não é algo que tem que ser reprimido. É algo que sempre aconteceu e sempre acontecerá. Não é papel da polícia entender o conflito como algo negativo.
Mas você acha que é possível mudar isso no Brasil?
É possível mudar. Não existe justificativa para uma polícia que não atenda os interesses públicos. Essa polícia que hoje existe é atrelada a uma visão de subordinação ao poder político, de subordinação a uma lógica de Estado que lança mão de expedientes pouco democráticos para a gestão de conflitos sociais, seja no campo seja na cidade. Não há nada que justifique a polícia como ela está. O modelo hegemônico no mundo é o modelo de uma polícia não militarizada. Esse padrão de segurança pública é absolutamente não civilizado e colonial. É um padrão de Estado de exceção.
