As cotas como elemento fundante da sociedade

 

 

Desde que, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, de forma mirífica e corajosa, adotou a política de cotas no início dessa década, o tema passou a ser tratado com inusitado espanto, e tido como epifen??meno social. Hoje, a questão se incorpora à agenda da mais alta corte de justiça do Brasil, que f??ra instada a interpretar a sua constitucionalidade.

“Em verdade, em verdade vos digo”: Muito diferente do que se pretende expressar como algo novo, a trespassar de forma lancinante, cruel e injusta o tecido social, as cotas são desde há muito componente nuclear, das mais diversas políticas sociais, econ??micas, industriais, educacionais, de gênero, artísticas, agrárias e mais.

Nos países de economias centrais, as políticas de cotas sociais se expandem a partir da segunda metade do século XX, com o Welfare State. Momento em que esses Estados assumem a questão social como nucleadora da sociedade capitalista, conforme havia percebido Marx, século atrás. Extemporaneamente, no Brasil essa política começa a ganhar contornos de Estado apenas depois da Constituição de 1988.

Muitos dos que hoje de forma iracunda criticam as cotas são ou foram, e certamente continuarão sendo beneficiário(a)s das mesmas, cujo significado é: “1. Quinhão. 2. Porção determinada. 3. Quantia correspondente à contribuição de cada indivíduo de um grupo para um certo fim: cota-parte, prestação.” (Aurélio, 1980).

Em sendo corretos esses significados, pode-se facilmente perceber que as cotas estão presentes no II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974), que tinha como meta distribuir recursos de forma diferenciada entre as regiões do país, buscando corrigir brutais desigualdades regionais. Um sem número dos opositores das cotas se constitui de pais e filhos, empresários e trabalhadores, fiéis e ímpios, todos favorecidos por essa política, que factualmente, nos idos dos tempos, deslocara recursos, indústrias, empregos e tecnologia do sudeste para outras regiões, por exemplo.

Nas artes, as diversas políticas que obrigam a nacionalização/regionalização de parte da produção e divulgação de peças teatrais, das músicas, livros e cinema também não deixam de ser cotas. Os cargos proporcionais dos parlamentos brasileiros são preenchidos através de cotas. Ali, nem sempre o mais votado assume.

Sabidamente, desde 1997 existe no Brasil a obrigatoriedade de 30% de mulheres nos espaços políticos partidários. Os limites estabelecidos para desapropriação de terra, os referenciais para o (a) cidadão(ã) candidatar-se a beneficiário dos diversos programas sociais, as diversas formas de empréstimos bancários, os sistemas de compra/venda das mais variadas espécies também se fundamentam nas cotas.

Na academia as formas de distribuição dos recursos entre centros e departamentos, as bolsas, as residências universitárias, os diversos editais internos, não são outra coisa senão cotas. O CNPq, a CAPES, as FAPs, os programas tipo casadinho, PIBIC, seguem o ritual cotista na eleição dos projetos, eventos, pesquisadores, e alunos a serem financiados com verba pública. Nesse quesito, de tal sorte, interessante é perceber o quão ético, o que há de consequente, em ver um professor doutorado pela política de cotas, privilegiado por convênio intra-universidades, vociferar hoje essa política.

Todo o exposto vem patentear as cotas para as universidades públicas como apenas mais uma aplicação desse tipo de políticas já amplamente utilizada.

Sem dúvida, no transcorrer desse debate, já foram levantados inúmeros argumentos: objetivos, numéricos, simbólicos. Todos demonstradores da justeza e necessidade das políticas inclusivas no Brasil, país ainda campeão na desigualdade.

Se tudo isso for insuficiente, restaria um último apelo; Senhore(a)s, jovens, abram os seus corações! Permitam que sonhem aqueles continuamente excluídos. Não os condenemos desde logo ao limbo social!

Fonte: Faxaju

 

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