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Desembargadora cassa decisão de juiz que anulou união homoafetiva em GO

Beatriz Franco estuda abrir processo disciplinar contra o magistrado

A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do Estado de emitir outros contratos de união estável.

A desembargadora também definiu que levará o caso para a Corte Especial do tribunal nesta quarta-feira (22), para decidir se abre processo disciplinar contra o juiz.

O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou a união estável de um casal alegando que a Constituição determina que somente homens e mulheres podem viver em união estável e que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem poder de mudar isso. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (17).

Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de casais de heterossexuais. Com isso, casais gays passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo o país.

Nesta segunda-feira (20), o casal Liorcino Mendes e Odílio Torres anunciou que vai processar por perdas e danos morais o Estado de Goiás e o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas pela anulação do contrato de união estável firmado por eles no mês passado em Goiânia.

 

Fonte: R7

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