Ovacionada por jovens, artistas e autoridades em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente sanciona Estatuto da Juventude, que tramita há nove anos no Congresso, e promete ser “só um começo” na conquista de direitos sociais para esse público; texto é uma declaração de direitos da população jovem do País, hoje com cerca de 51 milhões de pessoas; segundo Dilma, maior questão a ser enfrentada é a “violência contra a juventude negra e pobre”; para Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, “esta é uma conquista de várias gerações”; governo dá mais uma resposta às ruas
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira 5, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.
A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades, como o vice-presidente, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, além de ministros do governo. Está presente ainda a relatora do projeto na Câmara, a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).
O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.
Dia histórico
Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o estatuto (PLC 98/2011) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presença, nas galerias da Casa, de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
– Conversamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. No que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo votado em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente Renan Calheiros a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como “histórico”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.
Fonte: Brasil 247
