Documento final da CONAE segue para o Congresso; entenda seus principais pontos

Artigo produzido por Redação de Geledés

No texto, racismo, homofobia, intolerância religiosa, misoginia, xenofobia e capacitismo na comunidade escolar são identificados como problemas a serem enfrentados

Para quem não é da Educação ou não acompanha de perto esta aérea, é preciso entender alguns pontos importantes do documento final aprovado durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília, e que vão guiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

O documento final da CONAE passará agora pelo crivo do Congresso. Em 24 de junho de 2024 termina o prazo do PNE vigente, daí a emergência de aprovação da nova proposta, uma vez que o novo PNE deverá vigorar a partir de janeiro de 2025.

Na conferência, foram sete plenárias para a formulação do documento, com avaliação das 8.651 emendas enviadas por Estados e municípios. Com o intuito de aprofundar as temáticas dos eixos “Ações intersetoriais e colaboração federativa”; “Acesso, permanência e conclusão nas etapas e modalidades da educação”; “Direitos humanos, inclusão e diversidade”; “Gestão democrática, avaliação e qualidade da educação”; “Formação e valorização dos/as profissionais da educação”; “Financiamento da educação pública e “Justiça social, e desenvolvimento socioambiental” foram promovidos 34 colóquios, com a participação de 1.500 delegados, além de organizações e entidades da sociedade civil, como Geledés, tendo como representante do instituto a coordenadora da área de Educação, Suelaine Carneiro.

Entre as principais conclusões do documento estão investimento de 10% do PIB em Educação; a revogação do Novo Ensino Médio a ser substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023); revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído; revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas.

No eixo VI – Financiamento Público da Educação Público, foi reafirmada a importância de mais investimentos na educação pública, com a indicação de 10% do PIB em educação, e do  Custo Aluno Qualidade (CAQ) para o alcance de uma educação de qualidade, acrescido de  fatores que considerem a desigualdade socioeconômica brasileira e a dívida histórica com a população negra e indígena em todas as etapas e modalidades, considerando a heterogeneidade territorial do país e as desigualdades regionais e intrarregionais existentes, como é o caso da Região Amazônica que exige custos mais elevados para a implementação das atividades desenvolvidas nas instituições educativas.

 Já no eixo sobre Direitos Humanos, Equidade Inclusão e Diversidade, ficou determinada como meta a necessidade de se “combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal e enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do mapa da fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social”.

Ainda no mesmo eixo, o documento aponta como consequências das desigualdades diferentes formas de violência contra grande parte da população, dentre elas a “dizimação dos povos indígenas, morte e encarceramento da juventude negra e periférica, a violência contra as mulheres, sobretudo as negras, contra pessoas com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, a violência e morte das pessoas LGBTQIAPN+, trabalho infantil, dentre outras formas de desumanização, negação e violação de direitos como capacitismo, etarismo, machismo e racismo”.

O racismo, a homofobia, a intolerância religiosa, a misoginia, a xenofobia e o capacitismo na comunidade escolar são identificados como problemas a serem enfrentados. Segundo o documento, no ambiente escolar e fora dele há censura, perseguição, ameaça ao trabalho docente e casos de violência cultural, contra os povos indígenas, quilombolas e do campo, decorrente de conflitos territoriais.

Como já colocado anteriormente, Geledés reconhece a importância da retomada da concepção de educação como um direito humano, que garanta a justiça social e o desenvolvimento socioambiental sustentável na condição inequívoca de enfrentamento ao racismo e sexismo na Educação.

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