Entenda o que muda com a equiparação de injúria racial ao crime de racismo

Enviado por / FontePor Amanda Garcia, da CNN

À CNN Rádio, a especialista em relações étnico-raciais Lazara Carvalho explicou que crime passa a ser inafiançável e imprescritível

A lei que equipara a chamada injúria racial ao crime de racismo é um avanço importante, na avaliação da especialista em relações étnico-raciais e consultora da Comissão Especial sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB/SP Lazara Carvalho.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta quarta-feira (11).

Em entrevista à CNN Rádio, no CNN No Plural, a advogada explicou que o crime de racismo é previsto na lei 7.716/89 para regulamentar o que está descrito no artigo 5º da Constituição.

A lei aponta o que é a conduta racista, com discriminação por raça, cor de pele etnia e religião.

Nesta legislação, “o crime era entendido quando é contra a coletividade, então contra o indivíduo não havia previsão.”

E é aí que entra a injúria racial, que era “para alcançar o crime cometido contra o indivíduo, mas direcionado a uma pessoa.”

“Até então o crime de racismo era contra coletividade e injúria contra o indivíduo”, completou.

A especialista destacou que tecnicamente o crime de injúria racial era tipificado como tipo de racismo, após julgamento de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, de um caso de uma senhora que ofendeu uma funcionária baseada na raça.

“Desde então, o crime seria inafiançável e imprescritível, mas isso não tem ocorrido quando as pessoas procuram medidas judiciais, então [a mudança] é importante por isso, provoca mudança dentro do Código Penal.”

Além disso, aumenta a punibilidade em casos que a injúria seja praticada em eventos esportivos.

A mudança, então, “dá coerência às duas legislações”, e elimina distorções entre as duas tipificações.

A advogada destaca que, na lei, a homotransfobia também foi definida como tipo de racismo.

“Isso é importante porque temos visto em eventos esportivos atletas recebendo esse tipo de xingamento, passando por humilhação, constrangimento, e eles têm grande público, são vetor de cultura”, completou.

+ sobre o tema

Defensoria Pública do Ceará quer libertar Mirian França

Equipe responsável pela defesa da carioca enviou à Justiça...

Aluno africano denuncia racismo em mensagem com suásticas nazistas na UFRGS; polícia investiga

Um estudante africano da Universidade Federal do Rio Grande do Sul...

Atleta acusada de racismo. “Estou feliz por ter sido a segunda branca”

Joanna Jóźwik ficou em 5.º lugar na prova de...

para lembrar

Britânicos lembram 20 anos de morte de jovem por racismo

Stephen Lawrence foi assassinado em 1993 por cinco jovens...

Zara no Ceará: vendedores de outras lojas de varejo confirmam uso de código para ‘clientes suspeitos’

"Comparecer ao setor infantil", "Vendedor X, corredor 8", "Atenção,...

Pesquisadores criam IA capaz de identificar sinais de racismo

Pesquisadores da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos, desenvolveram...
spot_imgspot_img

Em ‘Sitiado em Lagos’, Abdias Nascimento faz a defesa do quilombismo

Acabo de ler "Sitiado em Lagos", obra do ativista negro brasileiro Abdias Nascimento, morto em 2011, no Rio de Janeiro. A obra, publicada agora pela...

Registros de casos de racismo aumentam 50% entre 2022 e 2023 no estado de SP

Números obtidos via Lei de Acesso à Informação pela TV Globo, mostram que o número de ocorrências registradas por racismo e injúria racial tiveram alta...

Justiça reconhece atribuições familiares das mulheres

Saiu da Justiça de São Paulo uma tão inédita quanto bem-vinda decisão de reconhecimento de atribuições familiares das mulheres, sempre exigidas, nunca valorizadas. Um...
-+=