Geledés participa na ONU do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Enviado por / FonteKatia Mello

Artigo produzido por Redação de Geledés

Argumentações do instituto com recorte racial são incorporadas pelas Nações Unidas ao questionar Estado Brasileiro

Geledés–Instituto da Mulher Negra segue atuando de forma forte, efetiva e produtiva nos fóruns da ONU como parte participativa da organização internacional. Representantes de Geledés estiveram presentes nesta segunda-feira e terça-feira (26 e 27), na sede da ONU em Genebra, na Suíça, durante a sabatina do Brasil na 138ª Reunião de monitoramento do cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.


Vale destacar que esse fórum é um espaço importante em que os diversos membros do Comitê se apoiam em perguntas feitas ao Estado brasileiro presente através de representação governamental com diversas temáticas que se relacionam com a questão do cumprimento do Pacto de Direitos Civis e Políticos, como por exemplo: violência policial; violência contra a mulher; impacto da lei do feminicídio. Durante as sessões, representantes do Estado brasileiro são obrigados a responder a esses diferentes temas.


Os resultados dessa participação de Geledés, destacando o recorte racial, ficaram evidentes com a injeção dos argumentos do instituto nos questionamentos colocados pela ONU ao Estado brasileiro. Geledés arquitetou argumentos a cada participante do Comitê de Direitos Humanos (CDH), provendo um dossiê divido em temáticas específicas e com base em estudos prévios, anteriormente submetido à ONU em relatório-sombra. Entre os peritos da ONU que fizeram parte das sessões estão Yvonne Donders, Laurence R. Helfer, Changrok Soh, Kobauyah Tchamdja Kpatcha e Bacre Waly Ndiaye.


A incidência de Geledés durante a sessão começou com um pronunciamento do representante de Geledés, o advogado Gabriel Dantas, que enfatizou a necessidade de o Estado brasileiro observar as necessidades da população negra no País para o devido cumprimento do Pacto de Direitos Civis e Políticos.


Geledés requisitou ao CDH que atentasse para a existência de um projeto de extermínio da população negra, em andamento há séculos, que recai sobremaneira sobre a juventude e as mulheres negras; falou ainda sobre o estado inconstitucional de não cumprimento tanto do Pacto de Direitos Civis e Políticos, bem como, das recomendações elaboradas pelos comitês do sistema ONU, como o Comitê contra a Tortura e o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial. Alertou também para os perigos do avanço do projeto da extrema-direita no Brasil, que utiliza o racismo como instrumento de gestão e execução dos seus projetos.


A pedido dos peritos, o representante de Geledés, Iradj Eghrari ressaltou a questão da violência contra as mulheres negras na área da saúde, registrando que, as violações no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e as violações sexuais sobre meninas negras são uma infeliz realidade na sociedade brasileira. Como tem feito em todos os fóruns da ONU, Geledés apresentou dados, desta vez, apontando para uma redução de 45% nos serviços que realizam o procedimento de aborto legal.


Sobre o feminicídio, por exemplo, a perita da ONU Yvone Donders se baseou em informações providas por Geledés para perguntar ao Estado brasileiro sobre as medidas que está tomando para impedir este tipo de violência contra as mulheres, em especial as meninas e mulheres negras. A perita ainda citou, com base documental de Geledés, sobre o não acesso ao aborto legal para as meninas que sofrem a violência do estupro.


Já o perito da ONU Laurence R. Helfer questionou o governo brasileiro sobre os ataques a líderes afro-religiosos e aos seus terreiros de religiões de matriz africana. Relatório provido por Geledés a Helfer destacou que no Brasil as ocorrências de intolerância ou racismo religioso tiveram aumento de 477 casos em 2019 para 966 em 2021.


O perito Changrok Soh foi enfático ao questionar o Brasil sobre a ausência de dados sobre vítimas de tortura, com foco nesse tipo de prática cometida contra os afrodescendentes. Mais uma vez o relatório de Geledés serviu como base para essa discussão com a afirmação de que “a prática institucionalizada da tortura e de outros tratamentos desumanos ou degradantes têm contribuído com o projeto de extermínio da população negra”.


Nesta mesma direção, com base em informação que lhe foi fornecida por Geledés, Bacre Waly Ndiaye questionou o Brasil sobre o uso excessivo de força pelas polícias e a importância de se aprimorar o Paco Federativo para ajuste uniforme de conduta baseados nos Direitos Humanos.


Na área de Educação, após ouvir Geledés, o perito Rodrigo Carazo, sublinhou a falácia do sistema de cotas na política para as mulheres, a população negra e denunciou a PEC em andamento para perdoar os partidos políticos por terem usado recursos públicos para este fim de forma criminosa.


Na área de Educação, Carazo, sublinhou a falácia do sistema de cotas na política para as mulheres, a população negra e denunciou a PEC em andamento para perdoar os partidos políticos por terem usado recursos públicos para este fim de forma criminosa.


Ainda na esfera política, Geledés chamou a atenção dos peritos da ONU para a sub-representação de negros e negras em todos os níveis governamentais, sejam eles federal, estadual ou municipal.

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