Marielle Franco – por Oscar Vilhena Vieira

Os direitos humanos sempre estiveram sob ataque no Brasil. À medida em que grupos tradicionalmente destituídos de direitos se insurgem contra a discriminação, a violência e a humilhação cotidiana, os ataques se tornam mais contundentes. Seus líderes são hostilizados, ameaçados e, alguns deles, eliminados. Foi o que aconteceu com Santo Dias, Chico Mendes, Dorothy Stang e, ao que tudo indica, com Marielle Franco.

A boçalidade que liquidou essas vidas e as de centenas de defensores de direitos humanos no campo e nas cidades nas últimas décadas é apenas a face mais visível do arbítrio e da violência a que estão submetidos, todos os dias, muitos daqueles que habitam as periferias sociais brasileiras, formadas em sua imensa maioria por negros e pobres.

(Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo)

Numa sociedade injusta, marcada pela profunda e persistente desigualdade, pelo racismo, pela banalização da vida e pela constante tentativa de subordinação das mulheres, não é surpreendente que setores que lutam pelos seus privilégios e pela manutenção de sua dominação sejam tão refratários à ideia de que todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito e consideração. Por isso atacam os direitos humanos.

Essa tensão é mais aguda quando o tema é o crime. Desde que o Estado brasileiro começou a perder o controle sobre a criminalidade violenta, nos anos 1980, surgiram muitas vozes obstinadas a desqualificar e responsabilizar os defensores de direitos humanos pela tragédia da segurança pública. Essas mesmas vozes passaram a estimular o arbítrio policial, a apoiar milicianos e a aplaudir grupos de extermínio. A lógica é jogar a população vulnerável contra os defensores de direitos humanos, mascarando a omissão do próprio Estado no cumprimento de suas obrigações no campo da segurança pública e justificando uma ação cada vez mais repressiva nas comunidades mais pobres.

Lamentavelmente, muitos políticos aderem de forma irresponsável a esse discurso. Para serem eleitos vendem a ideia de que a melhor forma de enfrentar o crime é relaxar os limites legais do aparelho repressivo. É dar mais liberdade às polícias. É cerrar os olhos para o arbítrio.

O que esses políticos não dizem à população é que o arbítrio policial e a corrupção andam juntos; que a violência ilegal por parte do Estado não é um instrumento eficaz contra a criminalidade. Ao contrário, elas rapidamente se associam e se fundem, com a única finalidade de explorar, extorquir e aterrorizar a sociedade. O resultado é o caos na segurança, que já vitimou mais de 1 milhão de brasileiros nos últimos 20 anos.

Marielle ingressou na militância em direitos humanos quando uma amiga foi vítima de uma bala perdida numa troca de tiros entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Ao longo dos últimos anos tornou-se uma líder na luta contra a discriminação, a violência e o arbítrio nas comunidades do Rio de Janeiro. Foi morta, não se sabe por quem.

É urgente que se apure a responsabilidade penal por esse grave crime. É isso que milhares de pessoas, não só no Brasil, foram às ruas exigir. Não devemos nos descuidar, no entanto, de cobrar a responsabilidade política de todos aqueles que nas últimas décadas têm se dedicado a hostilizar as causas defendidas por Marielle.

Oscar Vilhena Vieira

Professor de direito constitucional da FGV-SP, é doutor pela USP e tem pós-doutorado por Oxford.

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