Caso Extra: Ministério Público acompanhará investigações do Caso Extra

 

S. Paulo – O Ministério Público do Estado de S. Paulo vai acompanhar as investigações do caso do garoto negro T., alvo de maus tratos e ameaças por parte de seguranças numa loja do Hipermercados Extra, da Marginal do Tietê, Penha, Zona Leste de S. Paulo. O caso aconteceu no dia 13 de janeiro passado.

A Procuradoria Geral de Justiça designou o promotor Luiz Paulo Sirvinskas, da Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional da Penha, para acompanhar o Inquérito, que é presidido pelo delegado Marcos Aníbal Andrade, do 10º DP.

O delegado disse que esta semana começará a ouvir os acusados envolvidos no caso e, para isso, aguarda o envio pelo Extra dos nomes dos seguranças que estavam de serviço no dia e horário em que ocorreu o episódio. Ele também aguarda o envio das imagens das câmeras do circuito interno de TV, que também foram pedidas.

T., segundo o pai, Diógenes da Silva, que trabalha em reciclagem de materiais usados, tornou-se uma criança retraída e introvertida e tem dificuldade em sair à rua sozinho. “Meu filho está traumatizado”, afirmou.

Aplicação da Lei

Também nesta segunda-feira (31/01), o advogado da família da criança, Dojival Vieira, protocolou requerimento a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, pedindo a instauração de Comissão Processante, prevista na Lei 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação racial.

A Lei, sancionada no ano passado pelo então governador Alberto Goldman (PSDB), dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial e considera atos discriminatórios por motivo de raça ou cor, para os seus efeitos, a prática de “qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória”.

As penas previstas vão da advertência, suspensão, multas de até 3 mil Unidades Fiscais do Estado de S. Paulo – UFESPs – (cerca de 52.350,00) até a cassação da licença estadual para funcionamento. No caso da multa, pode ser elevada ao triplo, dependendo da situação econômica do infrator.

O advogado pediu que seja aplicada a multa máxima elevada ao triplo, em função do registro de outros casos de discriminação envolvendo seguranças do Extra.

 

Fonte: Afropress

+ sobre o tema

O curto mandato e a abrupta demissão do único presidente negro de banco

Tidjane Thiam tornou o Credit Suisse novamente lucrativo. Mas...

Quanto mais negro, mais alvo!

Em verso genial do poema “rondó da ronda noturna”,...

Douglas (1996-2013) e o mundo estranho em que ele viveu e morreu

Como tantos brasileiros vítimas da violência do Estado,...

para lembrar

Rota mata dois suspeitos em 1 hora Após sumiço de jovens, fogo e tumulto

Moradores queimaram ônibus em Guarulhos para protestar contra o...

Estado de São Paulo vai indenizar famílias de vítimas de Paraisópolis

O estado de São Paulo vai  indenizar os familiares...

História do Fascismo

O fascismo é um regime autoritário de extrema-direita...
spot_imgspot_img

SC tem alta de 51% nos casos de injúria racial e lidera denúncias do crime no país

Em Santa Catarina, seis pessoas procuraram a polícia por dia, em média, para denunciar casos de injúria racial em 2023. No ano passado, 2.280 pessoas sofreram ofensas...

O destino dos negros

A semana em que o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) completou 14 anos foi repleta de notícias que atestam o quanto o Brasil está longe...

Roda de samba no Centro do Rio registra dupla imitando macacos em evento: ‘não será tolerado’

O PedeTeresa, roda de samba que acontece na Praça Tiradentes, no Centro do Rio, compartilhou um vídeo de uma dupla imitando macacos em um...
-+=