O Coletivo Negrada, grupo de estudantes negros da Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, apresentou denúncia ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Espírito Santo com relação a estudantes que teriam fraudado o sistema de cotas para o vestibular de 2016.
Mirtes Santos, militante do movimento negro, estudante de posgraduação da UFES e integrante do Negrada explica a acusação. “Tendo em vista os casos recorrentes de racismo na UFES, o Negrada criou um Centro de Apoio para Denúncias de Racismo, que funciona no NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas, e que desde o ano passado vem recebendo denúncias de fraudes nas cotas raciais, porém, nesse ano com a divulgação do resultado final do vestibular 2016, chegaram muitas denúncias, principalmente entre os cursos mais concorridos e resolvemos mandar direto para o Ministerio Público, afim de impedir que essas pessoas ocupem vagas que não são suas por direito”. O documento publicado ainda destaca que as farsas aconteceram nos cursos mais elitizados, onde há uma infíma quantidade de negras e negros, como medicina, odontologia e psicologia.
“Enquanto pessoas não negras estão se autodeclarando e usurpando o direito alheio, muitos estudantes negros estão perdendo suas vagas nas universidades para brancos”, destaca Mirtes.
O Ministério Público do Distrito Federal fez uma ação civil contra o adultério na autodeclaração para o concurso do Ministério das Relações Exteriores, assim como agiu o Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar o julgamento do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). Em ambos os casos, ficou entendido ser constitucional a análise de traços físicos como forma de identificar negros e não negros.
Segundo o texto da ação divulgado na época, “Nota-se, da simples análise das fotos, que esses candidatos não têm a aparência física das pessoas negras. Não se imagina que possam, na interação social, considerado o comportamento habitual da sociedade brasileira, ser alvos de preconceito e discriminação raciais em razão da cor da pele que ostentam”.
Patrícia Silveira, advogada e presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-ES, pensa que o entrave reside na falta de fiscalização do processo. “A fraude no sistema de cotas é um problema existente por força da ausência dessa fiscalização e/ou acompanhamento por parte das instituições de ensino. Por tal razão, achamos necessário que as faculdades e universidades criem uma forma de fiscalizar, principalmente por ser, a declaração falsa, crime previsto na legislação penal no artigo 299”.
Burlar a autodeclaração e o sistema de cotas é visto pela lei como crime de falsidade ideológica. O artigo 299 do Código Penal prevê pena de um a cinco anos e multa ao criminoso. Para a legislação, falsidade ideológica é: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
O Coletivo Negrada fez então uma série de exigências à Universidade Federal do Espírito Santo, como o recebimento das denúncias, a suspensão do resultado final do vestibular até os devidos cotistas ingressarem, bem como a responsabilização civil e criminal dos fraudadores. Para Mirts Sants, há a expectativa “de que o Ministério Público faça as devidas apurações das denuncias e dê andamento ao caso, que a UFES crie a Comissão Permanente de Análise dos cotistas pois faz-se necessária de maneira urgente a fiscalização da lei de cotas para evitar as fraudes que tem ocorrido cada vez mais”.
A militante do movimento negro entende que essa é uma realidade de todas as universidades brasileiras que adotaram o sistema de cotas, por isso, faz um apelo para que todos os estudantes negros no país fiscalizem quem está ingressando nessas instituições de ensino. “Nosso receio é que com a brecha da lei de cotas os verdadeiros estudantes negros continuem sendo impedidos de acessar o ensino superior, enquanto que pessoas não negras estão se autodeclarando e fraudando a garantia desse direito”
