Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

Enviado por / FonteAgência Brasil

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

+ sobre o tema

Jovem ativista relata estupro nas redes sociais minutos após a agressão

A norte-americana Amber Amour, de 27 anos, usou o...

Vítimas de assédio sexual online têm idade média de 10 anos, diz ONG

A ONG Think Olga, que participou nesta terça-feira (16) de...

para lembrar

Negras são vítimas de mais de 60% dos assassinatos de mulheres no país

Mais de 60% das mulheres assassinadas no Brasil entre...

Combate ao feminicídio passa pela reinvenção do masculino

Desconstrução de padrões de masculinidade tóxicos está na ordem...
spot_imgspot_img

Homem é condenado a 1.080 anos de prisão por estupro contra enteada em SC

Em um julgamento considerado histórico em Santa Catarina, um homem foi condenado a 1.080 anos de prisão, em regime inicial fechado, por estupro contra a enteada...

Crimes contra as mulheres são uma triste rotina na capital do país

Crimes cometidos contra as mulheres viraram uma lamentável rotina no Distrito Federal. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostram que os casos de estupro e violência...

Ministério das Mulheres fecha acordo para instalação da primeira Casa da Mulher Brasileira no Amazonas

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fechou, nesta sexta-feira (14), acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para a implementação da primeira unidade...
-+=