OAB diz que internautas são responsáveis por publicações

TARYNE ZOTTINO

 

Após denúncia recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre comentários racistas contra os indígenas do grupo Brô MC’s, supostamente publicados por uma estudante de Dourados (MS) no Facebook, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulgou nota afirmando que usuários da internet são judicialmente responsáveis pelo conteúdo postado em ferramentas como redes sociais e blogs.

A afirmação é do presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes. “O Código Penal brasileiro não é completamente adequado para crimes virtuais, mas em casos de racismo e bullying, por exemplo, se identificado o indivíduo e confirmado o ato, ele responde criminalmente”, argumentou Leopoldo.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ainda que a responsabilidade também pode ser do provedor, se ficar comprovado que tinha conhecimento do conteúdo e não tomou providências. A pena aplicada a crimes no mundo virtual é correspondente aos praticados no real. Nos crimes praticados na internet a maior dificuldade é identificar a autoria, pois os “infratores virtuais” utilizam dados falsos para criar contas de acesso.

 

 

Fonte: Correio do Estado

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