Presidente Dilma anuncia ampliação das defensorias públicas da União

Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à assistência jurídica gratuita, o número de Defensorias Públicas da União (DPU) deve passar das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por todo o território nacional até 2015. O informação está na edição desta terça-feira (16/10) da coluna semanal Conversa com a Presidenta.

No texto da coluna, a presidente Dilma Rousseff destaca a garantia de direitos como fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente”. A presidente cita também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal.

Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico. A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas da presidente Dilma a perguntas enviadas por leitores.

 

Fonte: Correio Braziliense 

+ sobre o tema

No Recife, Marina Silva sai em defesa de Marco Feliciano

“Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico que...

Condenado por atear fogo em índio Galdino passa em concurso e vira servidor

Depois de quitar dívida com a Justiça, um dos...

Maceió: Movimento negro denuncia ação de policiais à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Representantes do movimento negro, a professora universitária Franqueline...

I Fórum Direitos Humanos, Diversidade e Preconceito acontece nesta quarta-feira (16), na URCA

Começa nesta quarta-feira, na Universidade Regional do Cariri...

para lembrar

Classe média antipetista irá pagar em breve o preço de apoiar Temer

O colunista Jânio de Freitas, em artigo publicado na...

Campanha #MaisQueImigrante visa desconstruir xenofobia dos brasileiros

Até o fim do mês, projeto reunirá relatos, fotos...

Anistia Internacional e juízes criticam Estado brasileiro por mortes em Manaus

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), criticou o...

Nova Política de Drogas com Nathália Oliveira

“Justificando Entrevista” começa neste 2017 com o debate mais...
spot_imgspot_img

Ministério da Igualdade Racial lidera ações do governo brasileiro no Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está na 3a sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU em Genebra, na Suíça, com três principais missões: avançar nos debates...

Conselho de direitos humanos aciona ONU por aumento de movimentos neonazistas no Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acionou a ONU (Organização das Nações Unidas) para fazer um alerta...

Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

Edital lançado dia 18 de março pretende fortalecer as casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. O processo seletivo, que segue até...
-+=