Lei aprovada pelo Senado prevê que até 50% das vagas em universidades federais serão reservadas para ações afirmativas
Por: Fábio Mendes
O Senado aprovou no último dia 7 a lei que define cotas raciais e sociais para as universidades públicas federais. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2008, precisa ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para entrar em vigor. Recentemente ela disse que pode vetar a medida.
O Portal da Band traz algumas informações cruciais sobre a lei, que continua gerando polêmica mesmo com a aprovação no Congresso Nacional. Confira abaixo:
Como funciona o sistema de cotas?
Basicamente, as instituições deverão reservar vagas para estudantes que integram faixas mais marginalizadas da sociedade, como negros, indígenas e oriundos do ensino médio em escolas públicas. A tese é que pessoas destes estratos sociais enfrentam maior dificuldade de ingressar no ensino superior, o que seria um obstáculo à democratização do ensino.
Quando foi criado o sistema de cotas?
Ao contrário do que se imagina, as cotas raciais em universidades não são uma invenção brasileira. A medida surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, como forma de reverter a desigualdade nas instituições de ensino e também no mercado de trabalho.
De que forma se dará a divisão das vagas?
Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas. O parâmetro será a proporção dessas raças e etnias em cada estado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os outros 25% serão destinados a quem tenha feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio.
A distribuição das cotas raciais será diferente por Estado?
Sim. Estados com um percentual maior de negros e indígenas, como a Bahia, terão mais vagas reservadas.
Como é determinada raça ou cor de um candidato?
Por meio da autodeclaração. Ou seja: se alguém se declarar destas cores ou raças na inscrição do processo seletivo, podem concorrer a uma vaga por meio das cotas.
Existe a possibilidade de essa lei ser considerada inconstitucional?
Não. A política de cotas foi considerada constitucional este ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Quando o texto entrará em vigor?
A lei aguarda apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff para vigorar. De acordo com informações preliminares, a chefe do Executivo deve vetar o Artigo 2º, que prevê a seleção dos estudantes por meio do Coeficiente de Rendimento, obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio.
O governo pretende trocar esta regra e determinar que os secionados sejam feitos com base nos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Quantas universidades serão afetadas pela lei?
A lei prevê que as cotas serão inseridas em todas as instituições federais de ensino superior. Hoje, o país conta com 59 universidades federais e 40 institutos federais.
Fonte: Band
