Zanin, a corda bamba envergonhada

Problema de ministro é que votos, além de conservadores, são juridicamente fracos

O problema não é apenas que Cristiano Zanin seja um conservador nomeado por um presidente de esquerda; o problema é que seus votos, além de conservadores, são juridicamente fracos. A jurisprudência de Zanin se equilibra entre o formalismo antigarantista —usar a forma da lei como escudo para não garantir direitos— e o consequencialismo envergonhado —admitir injustiças e, mesmo as reconhecendo, votar para perpetuá-las.

No eixo do formalismo antigarantista, pode-se citar duas decisões. Na primeira, rejeitou a aplicação da insignificância a um furto de itens avaliados em R$ 100, ao passo que há precedentes na Segunda Turma do STF em sentido contrário. Se garantista fosse, Zanin suaria mais para não inundar prisões com ladrões de macaco hidráulico. Na segunda, ao dar voto decisivo para que se reconheça as guardas municipais como órgãos de segurança, interpreta a Constituição contra seu próprio texto, que omite guardas no rol de segurança e os limita a “proteção de bens, serviços e instalações” municipais.

No eixo consequencialismo envergonhado, tanto no caso da injúria lgbtfóbica quanto no caso de drogas, o ministro citou extensamente dados de violência para, ao cabo, decidir justamente a favor dos mecanismos jurídicos que perpetuam tais violências, como se os dados não tivessem relação com a interpretação da lei. Diz que o Parlamento precisa decidir sobre injúria, como se o STF já não tivesse tratado da omissão parlamentar. Diz que usuários são questão de saúde, como se a criminalização não fosse justamente uma forma de afastá-los do sistema de saúde.

Nesta quinta-feira (31), organizações lançam a campanha #MinistraNegraNoSTF, com petição online. Seria histórico se uma jurista negra progressista, pela primeira vez em 132 anos de STF, expusesse da mais alta tribuna do país que, sem compromisso com os mais pobres, garantismo não há. No caso do marco temporal, há de se ver qual garantismo Zanin empregará: o do formalismo que tira direitos ou o do consequencialismo acabrunhado.

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