Conviver com o ódio não pode ser natural no nosso dia a dia

Sem a regulamentação das plataformas digitais, pessoas negras LGBTQIA+ seguirão expostas a uma cultura de violência

Quando você é uma pessoa negra, estar próximo aos seus semelhantes torna-se uma estratégia necessária para sobreviver às armadilhas do racismo. Quando você é LGBTQIA+, estar em comunidade significa encontrar o acolhimento que, em muitas ocasiões, a sociedade se nega a oferecer.

Para gerações como a minha, que tenho 22 anos, a internet era uma ferramenta para promover possibilidades de encontros. Mas isso mudou depois que as plataformas digitais se tornaram palco de ofensas discriminatórias informações falsas.

Sendo uma mulher negra, bissexual e nascida na periferia do Rio de Janeiro, foi por meio do YouTube, de grupos do Facebook e de conteúdos no Twitter que eu descobri o que era empoderamento negro e que a heterossexualidade não era compulsória.

Por outro lado, esses mesmos espaços me expuseram a discursos de ódio, principalmente a partir da ascensão de grupos extremistas no Brasil. Rolar a tela passou a ser uma atividade desconfortável.

Em 2018, a revista Híbrida elaborou uma lista com dez fake news contra a comunidade LGBT+ disseminadas durante o período eleitoral, dentre as quais a distribuição de mamadeira erótica pelo então candidato Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, e a promoção do chamado kit gay nas escolas.

Em 2021, em entrevista ao programa Roda Viva, Anielle Franco, atual ministra da Igualdade Racial, relatou ter recebido diversas fake news a respeito de sua irmã Marielle Franco —vereadora no Rio de Janeiro— apenas duas horas após o assassinato dela, em março de 2018. Hoje, uma simples busca no Google mostra notícias e posts que ferem não apenas a memória de Marielle Franco, mas o direito de toda mulher negra LGBT+ à dignidade, seja na vida ou na morte.

Oito em cada dez pessoas negras LGBT+ do Rio de Janeiro já foram vítimas de discurso de ódio, segundo pesquisa lançada pelo Data Labe em parceria com a Internews em março. O estudo, que entrevistou 175 pessoas deste grupo demográfico, indica que a população negra LGBT+ pode estar mais propensa a ter contato com notícias e conteúdos que propagam desinformação e discurso de ódio.

Além disso, cerca de 75% dos respondentes da pesquisa afirmaram que a internet é seu principal meio de comunicação e de acesso à informação, e 45% dos participantes declararam ter renda de até R$ 1.212.

Assim, quem tem poucos recursos corre o risco de ficar incomunicável se atingir o limite de dados móveis dos pacotes ofertados pelas operadoras telefônicas. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pessoas das classes C, D e E têm conexão à internet somente durante 23 dias no mês, em média.

Com o debate em torno do projeto de lei 2.630/2020 —o PL das Fake News— na Câmara dos Deputados, a sociedade tem uma oportunidade de controlar a difusão de notícias falsas e de discurso de ódio na internet. O texto propõe que plataformas digitais adotem uma política transparente para moderar conteúdos violentos, como a incitação de ataque a escolas, ameaças à democracia e crimes de ódio por conta de raça, religião e orientação sexual.

Atualmente, muitas plataformas suspendem conteúdos sem informar os usuários sobre o motivo da sanção e sem oferecer possibilidade de recurso, enquanto permitem que outros usuários cometam crimes disfarçados de opinião. O projeto também busca restringir a criação de contas falsas, que geralmente são usadas para ampliar o alcance de fake news.

Nesta semana, o Telegram abusou de seu poder econômico ao divulgar, para todos os seus usuários no Brasil, uma nota com argumentos enviesados e enganosos contra o PL das Fake News. Isso mostra que são as próprias plataformas que promovem a censura e a desinformação.

A liberdade de expressão é um direito inegociável, mas não pode ser usada como justificativa para disseminar o ódio. Longe de promover a censura, o PL pode ajudar a cessar a escalada da violência e proteger populações marginalizadas e estigmatizadas.

Uma comunidade desinformada é uma comunidade desarmada na batalha por uma existência digna. Lutar pelo fim da fake news e da desinformação é uma forma de dizer: “conviver com o ódio não pode ser natural no nosso dia a dia”.

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