Passado 67 anos da Declaração Universal dos direitos Humanos pela ONU, ainda hoje, em pleno século XXI infelizmente não temos o que comemorar. Salta aos olhos a notícia de que uma menina (criança) de apenas 11 anos foi apedrejada supostamente, por fanáticos evangélicos que desconhecem o significado da palavra tolerância religiosa. Infelizmente este não é um caso isolado de intolerância religiosa. O silencio dos líderes religiosos, especialmente, os da bancada evangélica falam por si e estimulam o ódio.
por Prof. Mauricio Tavares * via Guest Post para o Portal Geledés
O preconceito étnico racial, apesar do mito de vivermos numa democracia racial, se faz mais do que presente, quando presenciamos salários menores aos afrodescendentes. Entre os desempregados a maior parte é composta por esta população historicamente vitima da exclusão social. Na população carcerária, os afrodescendentes são a gritante maioria. E entre os jovens vítimas de massacres por parte da polícia ou do tráfico, anualmente, também a maioria é jovem, negra e moradora de periferia ou favela.
O próprio ministro da segurança José Eduardo Cardoso admite: “Infelizmente, o sistema prisional brasileiro chega a ser praticamente medieval”, continua “se for para cumprir pena em prisão no Brasil, prefiro morrer” e finaliza “quem cometeu crime pequeno sai de lá um criminoso maior”, descartando o caráter de recuperação e inserção social de nosso sistema carcerário. Apesar destas constatações, o atual congresso nacional e seu presidente Eduardo Cunha (diga-se de passagem, que este congresso nacional é um dos mais conservadores e reacionários da história da república brasileira) insistem em votar em regime de urgência projetos de lei que agravam a situação dos direitos humanos para a juventude e para a classe trabalhadora como um todo.
De acordo com a Anistia Internacional as prisões estão superlotadas e os detentos sofrem tratamento degradante, torturas e outras violações. A Anistia Internacional também critica o alto índice de violência policial. Além disso, diz que ativistas e defensores dos direitos humanos vivem sob constantes ameaças no Brasil, com dificuldade em obter proteção estatal. Vejamos o trecho inicial do relatório da AI de 2014 em suas próprias palavras:
“Prosseguiram as denúncias de graves violações dos direitos humanos, como os homicídios cometidos pela polícia e a tortura ou outros maus-tratos de pessoas detidas. Jovens negros moradores de favelas, trabalhadores rurais e povos indígenas corriam maior risco de sofrer violações de direitos humanos. Os protestos que tomaram o país, sobretudo na época da Copa do Mundo, geralmente foram reprimidos com uso excessivo e desnecessário da força pelas forças de segurança. Detenções arbitrárias e tentativas de criminalizar manifestantes pacíficos foram denunciadas em várias partes do país. Apesar da aprovação de uma lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) ainda eram discriminados e atacados. O Brasil continuou a desempenhar um papel importante no palco internacional em questões como privacidade, internet e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Alguns avanços foram feitos no sentido de enfrentar a impunidade pelas graves violações de direitos humanos cometidas na época da ditadura (1964- 1985).”[1]
Constata-se então que apesar do governo brasileiro estar cumprindo o seu terceiro mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde mostrou ser um forte apoiador de resoluções contrárias à discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero. Entretanto, na prática os agentes do Estado brasileiro continuam a violar os direitos fundamentais da pessoa humana. O caso Amarildo tornou-se um símbolo da luta contra a violência policial e a impunidade. Em julho de 2013, Amarildo de Souza, operário da construção civil, foi preso por policiais quando voltava para sua casa, na favela da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro. Enquanto estava em custódia da UPP local, ele foi torturado até a morte, o que foi negado pelos policiais que faziam o patrulhamento no momento em que ele foi detido. Porém a cena (a detenção) foi gravada pelas câmeras de segurança.
A Anistia Internacional afirma que a cultura da violência e da tortura deixada pela ditadura militar que vigorou de 1964 a 1985, vigora nos dias de hoje no Brasil. E que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em 2013, ainda não foi implementado. Embora este sistema não satisfaça integralmente as normas internacionais, a criação do sistema foi um passo importante no sentido de cumprir as obrigações do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, que o Brasil ratificou em 2007.
Vejamos as palavras de Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil:
“O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo”, destaca Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”. […]“Enquanto prevalecer o discurso de violência e uma espécie de Estado de exceção, que corrobore a percepção de que a vida de uns vale mais do que a de outros, viveremos a barbárie. ‘Bandido bom é bandido morto’ é uma filosofia em que todos saem perdendo. Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade, brutalizada e acuada pelo medo da violência”, analisa Atila Roque.”[2]
A anistia internacional em seu relatório de 2014/2015, ainda denuncia a disputa de terras e o assassinato de lideranças indígenas e do movimento dos sem terra no campo. Na cidade a violação aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, apesar dos avanços na legislação continuam. Com declarações homofóbicas de lideranças políticas e religiosas estimulando o ódio, a intolerância, e a violência contra a população LGBT. No caso dos direitos sexuais e reprodutivos, continua a pressão de grupos religiosos pela criminalização do aborto e milhares de mulheres morrem todos os anos, especialmente as de menor poder aquisitivo, ao fazer abortos em clínicas clandestinas.
A criação da Comissão Nacional da Verdade gerou um enorme interesse público pelas violações de direitos humanos que ocorreram durante a ditadura de 1964- 1985. Como consequência, a sua criação levou a abertura de mais de 100 comissões da verdade em estados, cidades, universidades e sindicatos. Essas comissões investigaram os desaparecimentos forçados de diversos dissidentes do governo militar, com destaque para o deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971, do jornalista Vladimir Herzog, dos mortos d desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, etc. Esta comissão publicou o seu relatório em dezembro de 2014, sugerindo que a Lei da Anistia de 1979 não fosse um impedimento à instauração de processos contra pessoas que promoveram violações dos direitos humanos. Este mesmo relatório também recomenda a desmilitarização das polícias. No entanto, até o presente momento, a justiça brasileira, entendeu que a lei da anistia de 1979 deve ser interpretada como um impedimento a abertura de processo e possível punição de agente ligado as torturas mortes a violação dos direitos humanos durante a ditadura militar. O que é visto como um impedimento, para que o Brasil passe a sua “história a limpo” (como ocorreu na Argentina, Chile, etc.) e tais violações não voltem a se repetir. Ao contrário, tal postura do judiciário estimula a cultura das torturas e das impunidades.
Apesar da lei 11.340, conhecida com Lei Maria da Penha ter sido aprovada em setembro de 2006. Fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. Infelizmente por razões histórico-culturais ainda vivemos num pais machista e preconceituoso também contra as mulheres. Como consequência disso é que todos os anos milhares de mulheres são vítimas de violências diversas e de assassinatos. Fazendo com que no Brasil, exista um verdadeiro feminicídio[3].
Vejamos os dados da ONU-Mulheres sobre o feminicídio no mundo e no Brasil:
“De acordo com a ONU-Mulheres, a estimativa é de que entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano pela simples razão de serem mulheres. No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas, cerca de 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinham ou haviam mantido relações de afeto e confiança. Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima posição mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, entre os países mais violentos do mundo.”[4]
Os números são ainda mais alarmantes. De acordo com o professor Luiz Flavio Gomes, em termos mundiais o Brasil ocupa o 7° lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 84 países (Mapa da Violência, 2012). Vejamos um trecho do mapa da violência contra a mulher:
“Em 2012, ocorreram 4.719 mortes de mulheres por meios violentos no Brasil, ou seja, 4,7 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Entre 1996 e 2012 houve um crescimento de 28%. Na última década com números disponíveis (2002-2012), o crescimento foi de 22.5% no número absoluto de homicídios, vez que em 2002 constatou-se 3.860 mortes e, em 2012, 4.719. […]Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil aponta que, em 2012, o Datasus (órgão do Ministério da Saúde), que registra as estatísticas vitais da população, registrou 4.719 mortes de mulheres decorrentes de agressão, ou seja, 4,8 mortes para cada 100 mil mulheres, em todo o Brasil. Em 2002, o número de mortes registradas foi de 3.867 […]”[5]
Outros estudos afirmam que apenas o endurecimento das penas não significa redução da criminalidade contra a mulher:
Até 2006, quando foi implantada no Brasil a Lei Maria da Penha, o número de mortes violentas entre as mulheres, apesar de apresentar taxas aparentemente estáveis vinha crescendo. Entre 2000 e 2006, ano em que a Lei entrou em vigência, houve um crescimento de 7,4%. No ano seguinte a lei, essa taxa caiu 6%. Contudo, já no ano seguinte, o número de mortes violentas voltou a apresentar crescimento, sendo que, no ano de 2008, o número de mortes foi ainda maior que em 2006. De 2007 a 2011, essa taxa chegou a um crescimento de 19,6%[6].
Percebemos então, que temos uma longa jornada rumo a uma sociedade que compreenda plenamente o respeito aos direitos humanos. Uma sociedade que perceba que é na tolerância, é no respeito mútuo, que está à beleza da vida. E que as diferenças étnicas raciais, de gênero, sexuais e religiosas, podem ser entendidas como uma possibilidade de aprender com o outro (“A civilização ocidental, já perdeu muito tempo discutindo e “pastoreando o ser”. Faz-se necessário o exercício da alteridade para o outro ao meu lado. O outro é a face que me atinge, com a qual tenho responsabilidades, e isto é o mais importante.” – Levinas) e deixar mais bela esta experiência única, chamada vida.
[1] Cf.: Relatório da Anistia Internacional 2014/2015. Disponível em: < https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Informe-2014-2015-O-Estado-dos-Direitos-Humanos-no-Mundo.pdf>. Acesso em 15/06/2015.
[2] Cf.: Site Anistia Internacional – Notícias. Disponível em: < https://anistia.org.br/noticias/anistia-internacional-destaca-crise-da-seguranca-publica-brasil/>. Acessado em 15/06/2015
[3] O assassinato de mulheres em razão de pertencerem ao gênero feminino é chamado de “feminicídio”- sendo também utilizados os termos “femicídio”ou “assassinato relacionado a gênero”- e se refere a um crime de ódio contra as mulheres, justificada sócio-culturamente por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulada pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado.
[4] Cf.: Site Compromisso e atitude: Lei Maria da Penha. Disponível em: < http://www.compromissoeatitude.org.br/oficina-no-cnmp-discute-o-feminicidio-no-brasil-cnmp-07102014/>. Acessado em 15/06/2015.
[5] Cf.: Site do Instituto Avante Brasil. Disponível em: < http://institutoavantebrasil.com.br/topicos/mapa-da-violencia-contra-a-mulher/>. Acesso em 15/06/2015.
[6] Cf.: Site do Instituto Avante Brasil. Disponível em: < http://institutoavantebrasil.com.br/assassinatos-endurecimento-das-penas-nao-significa-reducao-da-criminalidade/>. Acesso em 15/06/2015
*O Prof. Maurício Tavares Pereira possui licenciatura em Filosofia, Sociologia e História pela UFMG. É Pós-graduado em Filosofia Contemporânea também pela UFMG e Mestre em Filosofia e Ética pela FAJE/BH. É professor e pesquisador há 17 anos em diversas instituições nos ensinos médios e superior.
