Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha: tempos de luta, de luto, e de resistência à violência contra as mulheres negras

Nesse momento de grandes sobressaltos e de tantas incertezas, venho oferecer meu afetuoso abraço a todas aquelas que fazem deste mundo um lugar de acolhimento, compreensão e de concórdia. Pois, são inúmeras as atribulações, a correria que mal temos tempo de olhar para nós mesmas e de nos reconhecermos como aquelas que também precisam de cuidados, de atenção e de escuta. Afeto é doação, é compartilhar o que se tem, independente de quantidade, mas sim, o valor legítimo dessa afetuosidade em forma de empatia.

Mulheres negras se levantam todos os dias do ano para enfrentar o racismo o sexismo, mas no 25 de julho Dia da Mulher Afro Latino e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, são mais altivas para que outras mulheres negras não precisem passar pelas mesmas situações vexatórias, as quais muitas já vivenciaram. É necessário rememorar que as principais conquistas neste campo foram auferidas por muitos corpos de mulheres negras, que já partiram para o encontro com Orúm, e tantas outras que ainda seguem na luta.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra(PNSIPN) foi uma das conquistas resultantes da longa trajetória trilhada por ativistas negras, percurso repleto de esforços e de abnegações, até chegar a uma Portaria Nacional. Segundo IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2018 dos mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 193 municípios (ou 3% do total) têm uma instância específica para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Cabe salientar, que além de uma Portaria Ministerial esta política tem força de Lei através do Estatuto da Igualdade Racial, é um importante marco legal, para o enfrentamento ao racismo institucional.

A PNSIPN tem como objetivo de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Poderíamos aqui ter um quadro menos drástico para os corpos negros na pandemia, se o Brasil tivesse cumprido com o seu ‘dever de casa’ de efetivar, de fato, juntamente com os demais entes federados a política direcionada ao combate às iniquidades em saúde da população negra.

Um estudo publicado no periódico médico International Journal of Gynecology and Obstetrics aponta entre os 77% de mulheres gestantes, ou no período puerpério que morreram de Covid-19 no mundo, eram brasileiras. Esses dados nos assustam, porém não nos surpreendem, pois, as políticas públicas destinadas ao acompanhamento e tratamento relacionados à saúde da mulher, especialmente das mulheres negras, são constantemente relegadas, subfinanciadas e tem seus efeitos minimizados; isto é nunca enfrentado como uma questão de saúde pública e de atenção a Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que deveriam ser pautada em todos os planos de governo.

Contudo; o que vemos é o descaso e o abandono com os valores mais essenciais como direito à saúde e à vida em plenitude.

Podemos atribuir esse número alarmante de mulheres gestantes, ou no período puerpério que morreram de Covid-19, sendo 77% somente no território nacional, a uma política de morte; a necropolítica, que é a gestão estatal com base no entendimento de que “deixar que as pessoas morram” pode ser interpretada como uma estratégia de manutenção do status quo, como forma de assegurar vantagens e privilégios a um distinto grupo dominante. Uma vez que, “não há” como prestar atendimento e integrar todas as pessoas a esse modelo de sociedade, que é individualista, consumista, capitalista e, sobretudo; racista.

Ainda nesse contexto, o racismo se manifesta das mais diversas formas e esta é uma das exemplificações que parte da biopolítica que fecunda a necropolítica se manifesta à luz de valorar o ser humano, impondo práticas de assujeitamento aos corpos negros e de uma aviltante hierarquia racial. Neste estudo é justificado como um dos fatores, para que o estado brasileiro apresente tamanha desigualdade, as disparidades raciais no acesso aos serviços de maternidade, violência obstétrica e as barreiras adicionais colocadas pela pandemia para o acesso aos cuidados de saúde.

A mortalidade materna no Brasil conforme Ministério da Saúde é mais do que o dobro para as mulheres negras. Além de serem estas, as que têm o menor número de consulta de pré-natal, recebem menos informações durante o parto e peregrinam mais para terem acesso a uma vaga na maternidade.

O Ministério da Saúde apresenta dados de desigualdades raciais também em relação ao HIV e à Sífilis. Entre os casos de infecção por HIV registrados de 2007 a 2015, a maior diferença está entre as mulheres, que apresentaram 39,2% para as mulheres brancas, ao passo que, temos um percentual de 59,6% para as negras. Ao analisarmos os dados de mulheres gestantes diagnosticadas com Sífilis, as brancas apresentam 30,6%, às pretas 12,4% e as pardas 47,4%. Esses percentuais desfavoráveis que recaem sobre as mulheres negras, evidencia as profundas disparidades nos Determinantes Sociais em Saúde, os quais refletem na violência e morte de mulheres, e sobretudo, mulheres negras.

Ainda podemos observar estas iniquidades raciais em saúde em relação a na proporção de mulheres negras que foram vítimas de violência letal: 66% de todas as mulheres assassinadas no país somente no ano de 2017. O crescimento muito superior da violência letal entre mulheres negras em comparação com as brancas evidencia-se evidencia-se o estado brasileiro implementando a necropolítica e negando os princípios fundamentais do SUS a equidade e universalidade.

Nos dados divulgados pelo Atlas da Violência 2019 do IPEA, apresenta que a taxa de homicídios entre 2007 e 2017 de mulheres brancas cresceu 4,5% e neste mesmo período para as mulheres negras cresceu 29,9%. Ao analisar os números absolutos temos entre as brancas o crescimento de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%.

Percebemos que são as mulheres negras quem mais sofrem com a perda precoce dos seus entes queridos, para o COVID 19, a violência urbana e para os crimes letais, que têm como alvo preferencial a juventude negra. E ainda são mais penalizadas pela sensação de impunidade e de suspeição sobre as vítimas mortas, em assassinatos, muitas vezes arquivados como crimes sem solução, dado que a naturalização de mortes negras, tornou-se um consenso, pois é entendido como uma “limpeza social”. O genocídio da juventude negra, também produz as mortes psíquicas de mães, filhas, esposas, avós pretas enlutadas muito antes do tempo.

Qual seria a explicação que teríamos para tal resultado? O conceito do Dispositivo da racialidade de Sueli Carneiro, que em conjunto com o biopoder age resultando no espitemicídio, utilizando tecnologias de manutenção de poderes baseados no dispositivo de racialidade tendo como efeito a distribuição desigual dos recursos e meios que seriam necessários ao “fazer viver” no contexto de sociabilidade brasileira, numa afirmativa de pré-conceitos entre a população branca e negra.

Para tanto, é necessário que o Estado não apresente apenas as condições mínimas para nossa sobrevivência, mas que cumpra com o seu dever, pondo em prática as normas legais vigentes nesta nação, que possibilitem a nós mulheres negras desfrutarmos de todos nossos objetivos e nossa total plenitude de “viver mulher negra”.

(*) Uma das fundadoras da Associação Cultural de Mulheres Negras-ACMUN Enfermeira, Mestre em Saúde Coletiva, professora da Faculdade Factum e integrante dos GTs Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade/SBMFC, Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva/ABRASCO e Racismo e Enfermagem Conselho Regional de Enfermagem Coren-RS. Responsável Técnica da Política de Saúde da População Negra da Secretaria de Saúde de Porto Alegre – RS.

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