A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou uma empresa farmacêutica a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a uma mulher que engravidou após o uso de pílula anticoncepcional.
Do Brasil Post
Segundo a Justiça, a mulher afirmou que, em 1998, a empresa foi responsável pela comercialização de várias cartelas de placebos. Na época, os anticoncepcionais Microvlar, sem princípio ativo, ficaram conhecidos como “pílulas de farinha“. Ela teria comprado uma das unidades.
Lotes do remédio, que era produzido pela Schering, hoje incorporada pela Bayer, foram lançados no mercado entre janeiro e abril de 1998. O laboratório fabricante estava testando uma nova máquina de embalagem e os comprimidos sem princípio ativo foram usados nesse teste. Eles deveriam ter sido incinerados logo em seguida, mas houve um desvio do material e as pílulas falsas acabaram nas farmácias.
As informações constavam no site do Tribunal de Justiça de São Paulo na segunda-feira (4). O nome da farmacêutica não foi divulgado. A empresa alegou que o lote de placebo nunca foi comercializado e que a mulher não teria provado a utilização correta do medicamento. Para o relator do recurso, o desembargador João Batista de Mello Paula Lima, a responsabilidade da empresa pelos danos causados é objetiva, ou seja, não depende de culpa.
“Demonstrados nos autos a existência de medicamentos falsos, a aquisição pela apelada do contraceptivo microvlar, e o nascimento do filho da apelada. A responsabilidade, portanto, da apelante, decorre da culpa objetiva ante a negligência, imperícia, ou imprudência, de seus prepostos”, disse o desembargador.
Bayer
Sobre o caso, a Bayer HealthCare esclarece que no primeiro semestre de 1998, o laboratório Schering (hoje pertencente à Bayer) utilizou material sem princípio ativo (denominado placebo) em testes de um novo equipamento de embalagem. As unidades do material de teste foram identificadas com uma sequência numérica de 15 dígitos e encaminhadas posteriormente para incineração, sendo que todas as caixas foram identificadas como “placebo”. Algumas unidades do material foram furtadas por pessoas não identificadas. Das investigações realizadas pelas autoridades apurou-se que a Schering não comercializou as embalagens de teste no mercado.
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