Manifesto – Pelo fim da violência policial e de Estado, nossas crianças e o povo negro querem viver! Chega de Chacinas!

Enviado por / FontePovo Negro Vivo

Hoje, dia 24 de Agosto, é a data escolhida por organizações negras de todo o país para dizer: PAREM DE NOS MATAR! Nessa mesma data, 141 anos atrás, o grande advogado, jornalista e abolicionista negro Luiz Gama passava para a ancestralidade, mas a luta que ele travou pela liberdade, por cidadania e pelo direito de viver continua atual. Por isso, hoje nos insurgimos nas ruas de diversas cidades brasileiras contra as chacinas, mortes e execuções que ocorrem sob a anuência do Estado e têm vitimado até mesmo crianças. O sentimento de vingança e o pretexto da guerra às drogas não podem ser usados como desculpas para matar. Não existe amparo na constituição e na Lei para pena de morte no Brasil!

Enfrentar o racismo e as diversas violências e desigualdades decorrentes dele não é tarefa exclusiva da população negra. É responsabilidade de toda a sociedade brasileira. Dentre as consequências do racismo, a face mais perversa se expressa nas políticas de segurança pública, que elegem o corpo negro como inimigo e alvo. E isso estimula outras violências em todas as dimensões da vida.

JUSTIÇA POR MÃE BERNADETE E BINHO!

“Quando chega até a morte, a revolta é muito grande. Há o descaso das autoridades quando se trata do povo negro”. A frase é da Iyalorixá Maria Bernadete Pacífico, liderança religiosa e quilombola, brutalmente assassinada em 17 de agosto de 2023. Ela lutava, há seis anos, por justiça ao assassinato de seu filho Binho e por titulação de terras quilombolas na Bahia. Os crimes mostram que o Estado tem exterminado nosso presente, comprometido nosso futuro e negado o direito a uma vida digna, sonhos e bem viver, seja pela omissão, ausência ou pela leniência. Exigimos Justiça por Bernadete, Binho
e todo povo negro brasileiro!

CHEGA DE CHACINA!

A polícia mata uma pessoa negra a cada 4 horas em pelo menos 6 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre 2017 e 2019, as polícias brasileiras mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes (0-19 anos). O Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar no ranking da violência letal contra crianças e adolescentes. Em 7 anos, só na região metropolitana, 602 crianças foram baleadas, 267 foram mortas e 334 ficaram feridas. Balas perdidas encontram crianças a cada 4 horas e geram cenas desesperadoras de mães agonizando e pais carregando caixões; chacinas
com 10, 15, 20, 30 mortos em operações policiais no Rio, em São Paulo, na Bahia e em outros estados. No Brasil, em 2022, 83,1% dos assassinatos decorrentes de intervenção policial eram de pessoas negras. Tudo isso acontece com a anuência de parte da sociedade brasileira, que permanece indiferente ao massacre do nosso povo. Precisamos de um outro modelo de segurança pública, políticas de moradia digna, titulação de terras quilombolas, reforma agrária e urbana e acesso a direitos básicos. Independente dos grupos políticos/partidários que ocupam governos, o braço armado do Estado racista e
capitalista continua promovendo violência contra a população negra, favelada e periférica.

Os últimos anos de condução do país aprofundaram a presença do neofascismo na sociedade brasileira e uma das principais marcas talvez seja a fascistização das polícias. Sua herança segue disputando a sociedade. No Brasil, o fascismo e o racismo andam de mãos dadas. Precisamos seguir combatendo!

Crianças baleadas dentro de casa e de escolas, corpos marcados por queimaduras, arrastados pelo chão, baleados pelas costas, trabalhadores e principalmente jovens negros, condenados pelas tatuagens ou por já terem passado pelo sistema carcerário, casas invadidas sem mandado de segurança, operações que caçam pessoas com antecedentes criminais para realizar homicídios sob a pecha de “bandido bom é bandido morto”, em um país que não possui em seu código penal a pena de morte. Estamos condenados por sermos negros!

O QUE QUEREMOS?

Já faz tempo que passamos de todos os limites no que diz respeito aos massacres, chacinas e execuções promovidas pelo Estado, pelo crime organizado e pela violência civil generalizada. Basta! Precisamos de uma reforma que estabeleça padrões de promoção e proteção de Direitos Humanos. Iniciativas como o uso de câmeras têm contribuído para reduzir a letalidade policial. Em São Paulo, por exemplo, batalhões que adotaram o uso das câmeras tiveram a letalidade reduzida em 76%. Por isso, exigimos do Estado e das instituições brasileiras os seguintes compromissos:

1 – Que o Superior Tribunal Federal proíba operações policiais reativas (com caráter de vingança) a assassinato de policiais e operações invasivas e em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico de drogas, com base no precedente da ADPF 635 das Favelas e nas proposições da ADPF 973 das Vidas Negras;

2 – Ao Congresso Nacional, Lei Federal que torne obrigatório e regulamente câmeras em uniformes de agentes de segurança pública, em todos os níveis (guardas municipais, polícias estaduais e federais), além de agentes de segurança privada em todo país;

3 – Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do estado, bem como para seus territórios, pelo Governo Federal;

4 – Ao Governo Federal, a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções e/ou chacinas e massacres;

5 – Ao Congresso Nacional e ao STF, a construção de uma política de drogas que seja fundamentada em evidências científicas, na garantia dos direitos humanos e individuais, na redução de danos, na promoção da educação e da saúde
pública, sua descriminalização, colocando definitivamente um fim a guerra às drogas, que segue justificando chacinas contra vidas negras e pobres em todo país;

6 – Ao Congresso Nacional e ao STF que coloquem limites às abordagens policiais para que não sejam racistas e discriminatórias a partir da criação de critérios objetivos para a “fundada suspeita” (instituição de um Sistema
Nacional de Abordagem Policial);

7 – Ao STF, ao Congresso e ao Governo Federal, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção combate e rigorosa punição à tortura, como as audiências de custódia presencial e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, resgatando inclusive as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade de 2014.

8 – Ao Congresso Nacional, a revogação da Lei de Drogas 11.343/2006, o fim dos homicídios decorrentes de oposição à ação policial e a desmilitarização das polícias;

9 – Ao Congresso Nacional e ao STF, que imponham métodos de controle externo à atuação policial e a responsabilização e cobrança ao papel constitucional dos Ministérios Públicos no que diz respeito à limitação da atuação violenta das polícias.

10 – Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais, e proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros, dado o gravíssimo aviltamento à dignidade humana.

11 – Pelo reconhecimento dos terreiros como espaços do sagrado e pela Titulação dos territórios quilombolas no Brasil; Proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matrizes africanas! Basta de racismo religioso! Titulação, já!

ASSINAM

Organizações do Movimento Negro

Movimento Negro Unificado – MNU
União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO
União de Núcleos de Educação Popular para Negras e Negros – UNEAFRO BRASIL
Afronte
Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
Aliança Nacional LGBTI+
Aquilombar
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
Associação de Mulheres Negras do Acre
Associação Protetora dos Desvalidos
Atinuké sobre o Pensamento de Mulheres Negras
Black é Vida
Campanha 21 Dias Contra o Racismo
CEDENPA – Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
CENARAB
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Círculo Palmarino
Coalizão Negra Por Direitos
Coletiva de Mulheres Negras Abayomi-BA
Coletiva Pretas de Angola/Goiás
Coletivo de Entidades Negras – CEN
Coletivo de Juventude do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)
Coletivo de Mulheres Negras Beatriz Nascimento – CMNBN
Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras
Coletivo Negro Osvaldão do Araguaia
Coletivo negro Valdete guerra
Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus-RS
Coletivo Pretas Baobab
Coletivo Pretas Paridas de Amazônia
Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú SP
Coletivo Sapato Preto – lésbicas Negras Amazônidas
Coletivo Utopia Negra Amapaense
Coligação de Coletivos Negros da USP
Comissão Permanente de Igualdade Racial
Convergência Negra – Unidade Contra o Racismo
Coordenação Nacional de Entidade Negras – CONEN
Coordenação Nacional dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros – CONNEABS
CRIOLA
Educafro
ENEGRECER
FEMNSP/ORIASHÉ
Fórum Estadual de Mulheres Negras/SP
Fórum nacional das comunidades tradicionais do Brasil
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Frente de Evangélicos Pelo Estado Democrático
FRENTE FAVELA BRASIL
Frente Negra Gaúcha
Geledés Instituto da Mulher Negra
IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade
Ile Iya Odo Ase Alaafin Oyo
INADI (Instituto Nacional Antirracista da Diversidade e Inclusão)
Instituto Afro Brasil do Paraná
Instituto Coletivo Black Divas
Instituto Cultural Steve Biko
Instituto de Referencia Negra Peregum
Instituto Elimu Prof Cleber Maciel
Instituto Luiza Mahin (ILUMA)
Instituto Nacional Afro Origem – INAÔ
IPEAFRO Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
Kilombo Aya
KIZOMBA
Leituras do Mundo
Marcha da Negritude Unificada-PB
Marcha das Mulheres Negras de SP
MOCAMBO
Mocambo – Organização Nacional Antiracista
Movimenta Caxias
MOVIMENTO BLACK
Movimento das Mulheres Negras da Floresta – Dandara
Movimento de Educação Popular +Nos
Movimento dos Policiais Antiracistas
Movimento Negro Evangélico
Movimento Raiz da Liberdade
MUQUIFU – Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos
Núcleo Ayé, coletivo negro da Faculdade de Medicina da USP
Núcleo de Consciência Negra – USP
Pelas Vidas Negras
Perifaconection
Primeira pele preta
Projeto Periferia
Rede Antirracista Quilombação
Rede de Mulheres Negras da Bahia
Rede de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro
Rede Emancipa
REDE MANDACARU RN BRASIL
Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
Rede Sapatá
Rema- Rede de Matriz Africana
RENAFRO
RENFA
UBUNTUFF- Coletivo de estudantes negres da UFF, Angra dos Reis
União Nacional LGBT – UNALGBT

SOCIEDADE CIVIL ALIADA

#MeRepresenta
8M/SC
ABJD
ACARMO LBT NEGRITUDE
Afacab- Associação dos filhos e amigos da cultura
Alhambra Editora
APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia
Apeoesp Subsede São Miguel/Itaim Paulista
Articulacao de mulheres do Amapá
Associação de Docentes da UFF – Aduff-SSind
Associação Filhas do Boto Nunca Mais
Barao de Itarare ES
BIBLIOTECA DO IBCCRIM
Bixiga sem Medo
BrCidades
CAJUEIRO Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil
Casa dos Olhos do Tempo que fala da Nação Angolão Paketan Malemba
CDDH
Central Unica dos trabalhadores
Centro Socialista de Jundiaí
Cidadão civil
Coletivo Advogadas do Brasil CAB
Coletivo Antirracista Neusa Santos (CAN)
Coletivo de Mães da UFBA
Coletivo de Mulheres do Calafate
Coletivo Elza’s de Ananindeua
Coletivo espiar e Curiar
Coletivo Iya Akobiode
Coletivo Japy
Coletivo Juntos
Coletivo Mulheres da Guia
Coletivo Mulheres de Fibra do Calabar
Coletivo Muquifu
Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
COMITE POPULAR DE LUTAS ES
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONATT – Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé
Conexão Periférica Palhoça
Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM
CPL GRAJAMOR- Grajaú
DFNBRASIL
Egbè Ilè Ìyá Omidayè Aṣé Obálayó
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
FECUARON
Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
FONSANPOTMA
Fórum da Capoeira da Grande Florianópolis
Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT
Fórum de Mulheres do Mercosul
FORUM POTIGUAR DE SEGURANÇA PUBLICA DO RN FSPRN
Frente catarinense de luta pela descriminalização e legalização do aborto
GGM/MNU ALAGOAS
Grupo de mulheres Negras,Raízes de Dandara e Representante do Conselho para
Promoção da Igualdade Racial.
Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde
Grupo Feminista Zo’é
Grupo Ufo-Genesis de Pesquisas Ufologicas
IGBA Heranças Ancestrais
Ilê Ase Ayedum
INADI
INESC Instituto de estudos socioeconômicos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Economicas- Ibase
Instituto Casa Comum
Instituto Eco Vida
INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TRADIÇÕES AFRO BANTU – ILABANTU
Instituto Mpumalanga
Instituto Omolara Brasil
Instituto Pensar Políticas Públicas – IPPP
Instituto Renascer Mulher
Justiça Global
Koinonia
MCSC
MLPC-PE
Movimento Brasil Popular
Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas
Movimento de Mulheres Olga Benario
Movimento de Pimpadores
Movimento dos Advogados Independentes de Campinas
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Policiais Antirracistas
Movimento Vidas Presas Importam
Mtst
MUCB – Mulheres Unidas Contra Bolsonaro
NEAB – UNEAL
Neabi
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luisa Mahin
Núcleo de direitos humanos da ufg
Nzinga produção e arte
Para pretas
Programa Universidade no Quilombo/Grupo de Estudos Sociedade, Cultira e
Educação- Gesced-Neab
Pt
Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia- REPODH
RFS- REDE FEMINISTA DE SAUDE
RUA – juventude anticapitalista
Secretaria de Combate ao Racismo da CUT RJ
Sindicato dos metalúrgicos de campinas e região/frente sindical popular
socialista
Sindjus-RS – Coletivo Pela Igualdade Racial.
SINTEAL( sindicato dos trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas)
SINTERO – Sindicato dos trabalhadores em educação
Slam da Guilhermina / Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes / Caminhada Luiz
Gama
SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia
Sou apenas um indivíduo
SSVP
UBM Cidade de São Paulo
Ubuntu
UFPB
UJS
União Paranaense dos Estudantes
Unicamp
Washington Brazil Office
Coletivo Mulheres Pretas
Coletivo Negro Minervino de Oliveira
Frente Favela Brasil
JN13 / JPT
Juventude Socialista Brasileira – JSB
Mandata coletiva Bancada Mulheres Amazônidas
Mandato Flávio Serafini
Núcleo de Mulheres Negras do PT-DF/Educadores Antirracista do Paranoá e região-DF
Núcleo de Negras, Negros e Indígenas – Rosa Egipcíaca
RAÍZES 88
Secretaria de Combate ao Racismo PT Rondônia
UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE POÁ – UMEP
Unidade Popular pelo Socialismo
Vereadora Carla Ayres – PT/SC

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