O policial militar João Paulo Servato, que aparece em um vídeo gravado com um celular pisando no pescoço de uma mulher negra de 51 anos para imobilizá-la, foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo por abuso de autoridade.
O caso ocorreu no dia 30 de maio e foi revelado pelo “Fantástico”, da TV Globo, do dia 12 de julho.
O indiciamento foi feito pelo delegado Julio Jesus Encarnação, do 25º DP (Parelheiros). Ele encaminhou o relatório ao Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) 3, no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista, no dia 23 de julho.
No Dipo 3, houve um primeiro embate de entendimentos sobre o caso entre acusação e defesa. O advogado da vítima, Felipe Morandini, solicitou que o caso fosse encaminhado a uma das varas do Tribunal de Júri por entender o caso como tentativa de homicídio.
Já a promotora Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, solicitou “a redistribuição dos autos à Justiça Militar, competente para processar e julgar” o delito de abuso de autoridade.
A Justiça comum encaminhou o caso para a Justiça Militar. Ainda não foi oferecida denúncia contra os policiais militares.
Em nota a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que “o inquérito policial instaurado pelo 25º DP foi relatado com o indiciamento do policial por abuso de autoridade. O Inquérito Policial Militar está em andamento e os policiais seguem afastados do serviço operacional.”
Para o criminalista João Carlos Campanini, defensor dos policiais militares, seus clientes “agiram dentro da legalidade, no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito”.
Segundo ele, a ação se deu em legítima defesa e um trecho do vídeo mostra que os policiais foram agredidos.
O caso ocorreu durante uma abordagem de dois PMs a um chamado de uma ocorrência de perturbação de sossego, em Parelheiros, no extremo sul da capital paulista.
O PM Servato e outro PM que estava com ele na ocorrência estão afastados do serviço operacional desde que o caso foi revelado pelo “Fantástico”.
Análise
Na avaliação de Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela USP e membro do Conselho e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) , as imagens gravadas com um celular, mostrando a vítima tendo o pescoço pisado pelo PM, são suficientes como prova processual de uma acusação de tentativa de homicídio.
“Não se trata apenas de abuso de autoridade”, explica Maronna. “É lamentável que uma agressão dessas, que lembrou o caso do George Floyd, nos EUA, tenha tido esse tratamento por parte da polícia.”
Prisões em alta
A agressão à comerciante em Parelheiros se deu em meio a um cenário de queda expressiva dos principais indicadores criminais em São Paulo, sobretudo os crimes contra o patrimônio, enquanto a letalidade policial cresceu.
A violência ocorre em plena pandemia do novo coronavírus, período em que muitas pessoas seguem confinadas e a circulação nas ruas é menor do que habitualmente.
Veio à tona também nesse período de quarentena uma série de casos de abuso cometidos por policiais na Grande São Paulo.
No primeiro semestre deste ano, as prisões de policiais militares no estado de São Paulo cresceram 14% (de 94 para 107 PMs detidos), segundo dados da PM obtidos pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação.
O homicídio é o crime mais atribuído aos policiais presos nesse período.
PMs presos no estado de SP
Primeiro semestre
2019 – 94
2020 – 107 (seta para cima – alta de 14%)
Crimes que mais mandaram PMs à cadeia
1º semestre de 2020
Homicídio – 23
Lesão corporal – 13
Concussão – 12
