Intolerância colocou Estado em evidência
Valores fundamentais das sociedades, as conquistas do diversificado território dos direitos humanos e civis têm sido ciclicamente atacadas, ao longo da história, pela força das reações extremas. Minoritárias e socialmente violentas, atitudes recentes protagonizadas no Rio Grande do Sul têm dado uma projeção nacional ao Estado, em princípio indesejada pela esmagadora maioria dos gaúchos. A humilhação, globalizada, do goleiro Aranha, do Santos, chamado de macaco por um pequeno grupo de torcedores do Grêmio, e o incêndio supostamente criminoso do CTG Sentinela do Planalto, de Santana do Livramento, escolhido para a celebração de 29 casamentos coletivos, um dos quais de casal homossexual, conduzem a uma questão: seria o RS, visto como a fração mais politizada e europeizada do Brasil, racista e homofóbico?
“As homenagens permanentes, e orgulhosas, à imigração alemã e italiana são uma faceta institucionalizada do racismo gaúcho. Há décadas inferioriza e joga sombra na contribuição dos negros, índios, russos, poloneses, japoneses e outras etnias”, sustenta o coordenador de pós-graduação da Faculdade História da PUCRS, Marçal de Menezes Paredes. Na entrada de Porto Alegre, pelo Aeroporto Salgado Filho, “há a figura de culto do laçador, mas o gaúcho hoje é constituído por muitos outros tipos de cidadãos, não petrificados, com suas características próprias, não aceitos como cultura”.
Paredes acha urgente o debate nas universidades, na política, nas escolas, na imprensa e até nos CTGs sobre o RS e a história. “Estamos presos a falsos mitos, não somos o estado mais rico, desenvolvido e europeu. Mas o gaúcho tem uma presunção colonizadora: acha ter levado a civilização ao Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e outras áreas onde havia somente bárbaros. É preciso sair do passado e abrir espaço às minorias em crescimento, com uma educação menos racista e homofóbica”, defende.
Em nome da família tradicionalista, de mais de 1 milhão de pessoas no Estado, o presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), coronel da reserva e historiador Manoelito Savaris, lança mais polêmica. “Há racismo no Rio Grande do Sul, há homofobia? Se há, então existe nos CTGs. A intolerância está presente na sociedade mundial. Não somos ETs, vamos às mesmas escolas e às mesmas igrejas de todos. Em 27 anos de CTG, nunca recebi uma denúncia de racismo, mas tentam nos chamar de racistas”, desabafa.
Dois episódios em apenas 15 dias levantam debate
Em exatos 15 dias, o Rio Grande do Sul protagonizou dois episódios que extrapolaram suas fronteiras. Uma lente de aumento foi colocada sobre o RS. Afinal, que imagem o Estado tem mostrado para o Brasil? Na opinião da socióloga Aline Moraes Di Franco, a imagem fica negativa. “As pessoas começam a identificar o Rio Grande do Sul como racista e homofóbico”, acredita. Mas Aline vê um lado positivo nisso. “A gente consegue abrir uma discussão e, sobretudo, agir. É uma oportunidade de combater esses casos que não existem só no Rio Grande do Sul, mas no mundo inteiro.”
A socióloga aproveita para convocar os poderes a fazer sua parte. “O Judiciário tem que aplicar as penas e o Executivo, educar a população e fazer com que certos temas ganhem mais espaço para debate.” Aline lembra que, cultural e historicamente, o Estado silencia determinados fatos. “Silenciamos, por exemplo, a presença do negro. Ele não é um pedaço da história, ele é a história. O negro não só foi uma das principais forças de trabalho durante muito tempo, como teve um papel muito importante na economia, cultura, na questão social, e, junto a outras etnias, construiu o Estado”, acrescenta.
Para a coordenadora da Igualdade Racial, da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Eliane Almeida de Souza, a preocupação não é se a imagem do RS está manchada, mas o quanto ainda a sociedade está permeada de pessoas com postura preconceituosa. “No momento em que a questão das cotas começa a dar certo, ressurge com muita força esta subjetividade que, no Brasil, é histórica especialmente contra o negro e o índio.” Na opinião de Eliane, é preciso avançar e trazer à tona diálogos sobre as diversidades culturais, étnicas, sexuais. “Cada uma dessas bandeiras está dentro de um todo, a sociedade.”
A juíza Rute dos Santos Rossato, que estaria no casamento coletivo em Santana do Livramento, com outros colegas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), prefere não dizer que o Rio Grande do Sul está tachado como preconceituoso, mas considera que os acontecimentos demonstram a existência da discriminação. “Pessoalmente acredito que seja uma minoria que está demonstrando esse lado negativo. No caso do galpão incendiado em Santana do Livramento, ficou claro que há um grupo pequeno de pessoas descontentes.” No entender de Rute, os episódios têm que servir para reflexão. “As pessoas e instituições têm que perceber que é chegada a hora de conviver com a diversidade.”
Advogada culpa falta de legislação
A advogada Maria Berenice Dias, que abriu o primeiro escritório brasileiro, em Porto Alegre, em defesa dos direitos homoafetivos, acredita que a culpa do que ainda acontece no RS e no restante do país é a falta de legislação que criminalize os homofóbicos e assegure direitos à população LGBT. “As pessoas apenas estão defendendo o direito de ser feliz”, diz Berenice, ao defender que a homofobia deveria ser criminalizada da mesma forma que o racismo, já que ambos são crimes de intolerância.
Em 14 países, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é permitido por lei, enquanto que, no Brasil, os avanços são frutos de decisões na Justiça. Apenas em 2011, um julgamento no Superior Tribunal de Justiça reconheceu o casamento civil entre homossexuais.
Para ajudar a progredir neste sentido, a Comissão Especial da Diversidade Sexual, ligada à OAB e presidida por Berenice, elaborou em 2011 o Estatuto da Diversidade Sexual. Entendendo a dificuldade de o projeto de lei ser aceito pelo Congresso Nacional, a ideia é que ele ingresse por meio de iniciativa popular. São necessários mais de 1,4 milhão de assinaturas. Só que, até o momento, cerca de 100 mil pessoas rubricaram.
Fonte: Rádio Guaíba
