segunda-feira, setembro 26, 2022
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Além da morte física a jurídica diz Hamilton Borges

A decisão da Justiça de absolver os nove policiais militares que participaram de uma operação com saldo de 12 mortes, no bairro Cabula, causou a indignação de Hamilton Borges, fundador da Campanha ‘Reaja ou será morta, reaja ou será morto!’, que luta por direitos humanos e contra o racismo.

“As famílias estão sofrendo mais uma morte dos entes queridos. Além da morte física,  agora é a morte jurídica. Como se as vidas dessas pessoas não valessem nada”, afirma.

Para Hamilton Borges, a decisão judicial não respeitou as fases legais do processo. O promotor do caso, Davi Gallo, informou que vai recorrer da decisão da Justiça.

O advogado Dinoermeson Tiago Nascimento, que defende os nove policiais militares, afirmou que teve acesso à decisão de 15 páginas da juíza Marivalda Almeida Moutinho, pois representa uma das partes. Conforme Dinoermeson, a magistrada aceitou a tese de que houve legítima defesa dos policiais, embasada nas provas periciais. “Quem saiu ganhando foi a sociedade. A decisão mostra que o judiciário está sensível com a situação dos policiais”, diz o advogado.

Não ouviu envolvidos

De acordo com Dinoermeson Tiago, a juíza não achou necessário ouvir testemunhas e outros envolvidos no caso porque todos já haviam prestado depoimento durante o inquérito da Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público. “No inquérito, mais de 80 testemunhas foram ouvidas”.

A juíza Marivalda Almeida substitui o magistrado responsável pelo processo do caso, Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, que está de férias. Vilebaldo Freitas havia aceitado denúncia do Ministério Público contra os policiais por homicídio qualificado.

Polícia não comenta a decisão

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, a magistrada disse que se baseou nas provas que existiam nos autos para absolver os acusados.

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo da Bahia informa que mantém a mesma posição passada em coletiva de imprensa, no dia 3 de julho. Na ocasião,  o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirmou que os policiais agiram em legítima defesa.

As assessorias de comunicação da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Polícia Civil informaram que não comentam decisão judicial.

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